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Postada por: Jr Lopes dia 22/12/2009
Puccinelli prorroga até 2012 benefícios fiscais de 18 setores da economia
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O governador André Puccinelli assinou na manhã de segunda-feira (21) 18 decretos prorrogando benefícios e incentivos fiscais dos principais setores da economia do Estado. Alguns setores seguem com base de cálculo de ICMS reduzida e outros serão desonerados com base na política fiscal em vigor até este mês, que correspondem a regimes especiais e créditos presumidos e redução da base de cálculo do imposto.


São beneficiados os setores produtivos e de alguns segmentos do comércio e da indústria, além de serviços. Todos os produtos da cesta básica seguem desonerados nos próximos dois anos. Empresários dos setores atendidos, incluindo representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiems) e Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul) presenciaram o ato de assinatura dos decretos, na Governadoria.


O governador se negou, no entanto, em estender os benefícios ao setor sucro-alcooleiro, em razão dos prejuízos causados pelo transporte de álcool e açúcar em rodovias e pontes por causa do excesso de cargas. Cerca de 100 pontes já foram danificadas, segundo o governador, que também se queixou da falta de pagamento da taxa de contribuição das usinas para o Fundersul, criado para bancar os gastos com manutenção e pavimentação de estradas.


André Puccinelli disse que os decretos buscam afirmar a política de 'justiça fiscal' implementada pelo governo. A prorrogação dos benefícios será por dois anos, mas a idéia é promover medidas que vigorem por até quatro anos, para evitar 'custo político' e associação de concessões ao processo eleitoral, segundo o governador. Os benefícios não mexem com a alíquota de ICMS, mas reduzem a base de cálculo do imposto, que acaba refletindo na apuração final. “São medidas anticíclicas”, disse Puccinelli. O impacto dos benefícios na arrecadação geral não foi apresentado durante a cerimônia, mas a Secretaria de Fazenda deve apurar e divulgar o valor.


O governador disse que 2010 'será o ano em que o Estado sai do campo das esperanças para a certeza', lembrando que pelo terceiro ano consecutivo o governo paga salários e 13º salário em dia sem recorrer a empréstimo bancário. Os benefícios aos setores da economia são a retribuição do Estado 'aos que querem vencer pelo trabalho', observou o governador, destacando que a 'sazonalidade' imposta pelo governo passado coincidia sempre com o período das eleições, deixando os empresários inseguros.


A estabilidade financeira do Estado também é fruto, segundo Puccinelli, do combate ao 'desperdício e à roubalheira' que caracterizaram gestões anteriores. “Justiça fiscal beneficia os bons e os maus serão eliminados pela inoperância, pela ineficiência e pelo mau-caráter”.


O governador mencionou alguns exemplos, destacando a desoneração da cesta básica, do álcool combustível, do gás de cozinha e da carne, que evita a 'predação dos pequenos' pelos grandes exportadores. Todos os setores beneficiados, segundo o governador, têm compromisso em manter os níveis de emprego. “Este é um governo que fala, faz, cumpre, mas também exige”, disse André Puccinelli.


Setores atendidos


Foram beneficiadas pela prorrogação dos benefícios as operações relativas ao fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de até 50 quilowatts/hora mensal quando gerada por fonte termelétrica e para a Cooperativa de Eletrificação Rural; venda de água mineral até o limite mensal de 50 metros cúbicos e do consumo por entidades beneficentes, hospitais e maternidades; produtos da cesta básica; prestação de serviços de difusão sonora; isenção para doações a entidades beneficentes; embarcações produzidas dentro do País; venda de equinos e muares; crédito presumido para indústria de erva-mate; operações de venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP); hortigranujeiros; na entrada de produtos importados destinados a órgãos da administração direta, fundações e entidades de assistência social; industrialização de leite, soja e derivados; produtos cerâmicos; próteses e veículos para deficientes; aparelhos, máquinas, móveis veículos e vestuários usados e asfalto.


Fonte: TV Morena







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