Publicação desta segunda-feira (23), da secretaria estadual de Obras Públicas e Transportes de Mato Grosso do Sul (Seop), no Diário Oficial do estado, altera de 27 para 26 de junho, a próxima quinta-feira, em Costa Rica-MS, a data da primeira audiência pública de uma série em vários municípios, para debater a concessão de rodovias estaduais a iniciativa privada.

O Diário Oficial aponta que o edital de convocação do evento foi republicado porque sua primeira versão, veiculada no dia 18 de junho, apresentava incorreções. A audiência será realizada a partir das 19h, no auditório da secretaria de Educação do município.

Nesta primeira audiência será discutida a concessão de oito vias, de um lote de 11 rodovias estaduais que teve a concessão autorizada por lei publicada no dia 19 de março e que foi regulamentada no início de abril. Conforme a legislação, a iniciativa privada ficará responsável pela administração, operação, manutenção e exploração comercial dessas estradas por 30 anos, prazo que poderá ser prorrogado.

 

A concessionária, de acordo com a regulamentação terá várias responsabilidades. Dentre elas, estão: operação do sistema integrado de supervisão e controle de tráfego, implantação e operação dos postos de pedágio, operação dos postos de pesagem de veículos e prestação de apoio aos usuários (primeiros socorros, atendimento médico a vítimas de acidentes de trânsito e atendimento mecânico), além da conservação do sistema rodoviário e implantação de marginais, de pistas reversíveis e de faixas adicionais.

Na audiência do dia 27, em Costa Rica, serão discutidas as concessões das rodovias: MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306 e MS-316, totalizando 596,7 quilômetros. Além dessas vias, a lei também autorizou que fossem concedidas a iniciativa privada as rodovias: MS-040, MS-338 e MS-395. A extensão total, das 11 rodovias é de 950,8 quilômetros.

Para emplacar a proposta de concessão, o governador André Puccinelli (PMDB) justificou que o sistema rodoviário sul-mato-grossense passará por significativa transformação com a duplicação da BR-163 e, com isso, o estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão feitas e buscar a preservação da malha viária.

Além disso, de acordo com o governador, a transferência da administração dos trechos permitirá que a concessionária construa toda uma estrutura para os trechos terem capacidade para servir de rota alternativa aos usuários que não queiram trafegar pela BR-163.