Para a Fiems, as medidas de política industrial anunciadas na quarta-feira passada (18) pela presidente da República, Dilma Rousseff, são positivas e devem contribuir para ajudar o setor a recuperar a competitividade e estimular os investimentos, porém os resultado serão sentidos apenas a longo prazo. Na avaliação do diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, essas medidas não vão resolver de imediato o problema de falta de competitividade da indústria nacional, pois o setor tem muitos problemas graves a serem solucionados.

 

"Com esse pacote, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que está no seu plano de governo para os próximos quatros anos, caso seja reeleita, encontrar uma solução para o problema da falta de competividade da indústria nacional. Por mais que tenham sido tomadas no fim do Governo, essas medidas devem contribuir para reduzir esse gargalo, entretanto, agora precisamos monitorar essas ações, já que elas não têm efeito imediato e só devem demonstrar resultados a longo prazo", detalhou Jaime Verruck.

 

Para o diretor da Fiems e presidente do Conselho Diretivo da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), Julião Gaúna, que participou do Fórum Nacional da Indústria realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), os novos incentivos de política industrial divulgados pela presidente Dilma Rousseff devem resultar na ampliação da capacidade de produção da indústria brasileira e aumentar o poder de competitividade em relação ao mercado externo. "Essas medidas servem para estimular a indústria neste momento", afirmou Julião Gaúna.

 

As medidas

 

Entre as medidas anunciadas estão a retomada do Reintegra, programa que devolve parte dos impostos pagos por empresas exportadoras, que vai ser retomado e será permanente. Além disso, o governo também vai prorrogar o programa de sustentação de investimentos até 2015, sendo que, neste ano, o programa, que tem como objetivos estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica, deve destinar R$ 80 bilhões em financiamentos para as empresas.

 

Outra medida anunciada foi uma redução no percentual a ser pago à vista para entrada no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida prevê o pagamento inicial de 5% do valor da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, de 10% para dívidas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, de 15% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e de 20% acima de R$ 20 milhões.

 

"Temos de destacar que o Governo Federal tem buscado reduzir a burocracia para aumentar a competitividade dos nossos produtos lá fora. A presidente Dilma tomou uma série de medidas para simplificar o comércio exterior e isso deve trazer resultados imediatos", avaliou o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck.

 

Os 5 principais pontos

 

1. REINTEGRA - O programa que devolve às empresas resíduos de tributos sobre os produtos industrializados exportados. O governo tornará permanente o ressarcimento do imposto sobre valor exportado de produtos manufaturados com alíquotas que vão variar de 0,1% a 3%. O percentual será fixado a cada ano.

 

2. REFIS - O governo anunciou novos limites para adesão ao programa de refinanciamento das dívidas das empresas com o Fisco. A medida prevê o pagamento inicial de 5% do valor da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, de 10% para dívidas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, de 15% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e de 20% acima de R$ 20 milhões. Atualmente, o pagamento inicial é de 10% do total da dívida para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos acima desse valor.

 

3. PREFERÊNCIA PARA O PRODUTO NACIONAL - O governo fixou em 25% o percentual de preferência aplicado nos processos de licitação para produtos manufaturados e de serviços nacionais até 2020.

 

4. PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO (PSI) - O governo prorrogou o programa de financiamento subsidiado para o fim de 2015.

 

5. BIODIVERSIDADE - O governo vai enviar ao Congresso nos próximos dias a Lei da Biodiversidade para garantir segurança jurídica e permitir o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos obtidos a partir do uso sustentável da biodiversidade brasileira, bem como a repartição de benefícios oriunda do uso econômico desses recursos.