A reportagem da FOLHA DE NAVIRAÍ esteve na tarde de segunda-feira, 09 de junho, na Delegacia de Atendimento a Mulher (DAM) de Naviraí, para abordar temas relacionados aos casos de pessoas que tem vídeos ou fotos nuas ou seminuas divulgadas pela internet, especialmente através dos celulares em redes sociais como o WhatsApp e o Facebook.

Responsável pela DAM em Naviraí, Dra Claudia Angélica Gerei explicou que dois casos estão sendo investigados. O mais recente ocorreu há poucos dias e o objetivo é identificar as pessoas que possuem eu seus celulares ou estão repassando para outros para que possam responder criminalmente.

- O que nós estamos buscando hoje é explanar para a população que este tipo de conduta de estar publicando, repassando, republicando este tipo de fotos configura crime do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Se a vitima for menor a pessoa que publica ou repassa essas fotos pode responder pelo crime do Artigo 241-A – explica a delegada.

Sobre casos em que as vitimas são maiores de idade, Dra Claudia explica que ela também pode recorrer à polícia para que o caso seja apurado.

– Nestes casos, em tese, a acusação será de difamação que não deixa de ser um crime, podendo gerar danos morais para os autores da divulgação – diz a delegada, completando que a recomendação para quem recebe fotos pornográficas que não repasse para outras pessoas e nem deixe arquivado em seus celulares.

– Nós recomendamos para que delete, exclua de imediato. Aqui em Naviraí nós estamos apurando dois casos. No primeiro caso que surgiu são mais de 40 pessoas que estão sendo ouvidas e investigadas. Pode ser que ainda sejam indiciadas, estamos trabalhando neste inquérito policial – diz Dra Claudia Gerei.

A delegada explicou que a pessoa que inicia a divulgação das fotos, quando identificada, passa a ser investigada como o principal autor do delito. No entanto, as demais que recebem e continuam repassando também são consideradas coautoras do delito.

– Tem que tomar muito cuidado. Se a pessoa manter essa foto, ou vídeo no seu celular, WhatsApp ou Facebook e chegar ao nosso conhecimento e termos acesso a esses dados, não adianta negar. A perícia é realizada nos celulares apreendidos e nos traz todas as informações, inclusive quais são os participantes dos grupos do WhatsApp que receberam as fotos e/ou estão repassando. Só o fato de armazenar no celular material pornográfico no celular já configura um crime – esclarece Dra Claudia.

Atualmente a maioria das pessoas, incluindo as crianças e os adolescentes possuem os celulares modernos, denominados de smartphone, que são dotados de câmera fotográfica, filmadora e gravador de áudio. Dra Claudia Gerei alerta sobre o mal uso destes equipamentos eletrônicos.

– Os pais não respondem criminalmente pelos atos dos filhos, porém o ideal é que conversem com os filhos, expliquem como deve e como não deve utilizar. As crianças e os adolescentes às vezes agem de forma inocente e acabam caindo na conversa das pessoas que são “mais espertas” e usam estas fotos para divulgar, escrachar, enfim, desmoralizar as vitimas – finaliza a delegada.

A Delegacia de Atendimento da Mulher em Naviraí está localizada na Rua Irineu Bonicontro, 74, no Jardim Progresso. Denúncias [não precisa se identificar] podem ser feitas através do telefone (67) 3461-5182 ou 3461-5115.