A polêmica sobre extinção das comarcas Angélica e Dois Irmãos do Buriti foi oficialmente encerrada hoje (27), com a publicação, no Diário da Justiça, de três portarias que tratam da instalação de três novas varas do Judiciário em Campo Grande, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.

Conforme o Tribunal de Justiça, a criação das novas varas estava condicionada à extinção das comarcas dos dois municípios. A decisão, ressalta o presidente do órgão, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, foi tomada para priorizar locais cuja demanda de processos não estava sendo atendida.

A 7ª Vara Criminal de Campo Grande será a primeira a ser instalada, no dia 14 de abril, e atende solicitação da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS). Na prática, a vara especializada atenderá processos que envolvam direito da infância e juventude, e a promessa é de implantação de uma nova de depoimento das vítimas de violência.
Ao pleitear a criação, a CIJ apontou que atualmente este tipo de processo é distribuído para as varas criminais e recebe o mesmo tratamento dos demais, quando deveria ter a garantia de tramitação rápida e prioritária.

No dia 25 de abril, será instalada a 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste, no edifício do Fórum. Atualmente, São Gabriel do Oeste tem apenas uma vara em funcionamento e respond, ainda, pelo distrito de Areado.

A justificativa da instalação desta vara é o “grande número de processos distribuídos na comarca”, onde tramitam 7.522 processos - 5.472 são cíveis e 2.050 criminais.

No dia 30 de maio será a vez de Ponta Porã, que terá a 2ª Vara Criminal. A Comarca de Ponta Porã atende também os municípios de Laguna Carapã, Aral Moreira, Antônio João e o distrito de Sanga Puitã, e a instalação da nova vara justifica-se pela intensa atividade criminosa na região, já que, por fazer fronteira com o Paraguai, é corredor do tráfico de drogas internacional.

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, na Vara Criminal já existente tramitam 6.046 processos.

Polêmica

Em julho do ano passado, o TJMS decidiu extinguir as varas de Angélica e Dois Irmãos, justificada pela “quantia inexpressiva de serviços e custo de manutenção anual delas é maior que a receita gerada”.

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Assomasul (a Associação dos Municípios de MS) entraram com pedido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tentando barrar o fechamento.

Fonte: Campo Grande News