Decisão do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) derrubou liminar da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e permite a continuidade dos estudos de identificação de terras indígenas guarani-caiuá no conesul de Mato Grosso do Sul. Os produtores tentavam evitar a avaliação alegando que podem perder hectares em 26 municípios do Estado.

A liminar foi derrubada na terça (25), durante sessão da 1ª Turma do TRF segundo informações do procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida. O novo relator, Ricardo China, reformou decisão do colega, Luiz Stefanini, que havia acatado recurso da Famasul antes de deixar o cargo na 1ª Turma e passar para a 5ª Turma.  Ontem, a turma seguiu o voto do novo relator e derrubou liminar.

Na decisão de 22 de julho, o TRF havia deferido em caráter liminar o recurso da Famasul e determinou que os estudos somente deveriam começar após o fim do processo da Raposa Serra do Sol (RR). A procuradoria da República em Mato Grosso do Sul alegou que não havia conexão entre as situações, já que são situações históricas de ocupação diferentes.

Desde 10 de julho de 2008, quando a Funai publicou as portarias, comunicando a decisão de vistoriar áreas de produtores rurais da região Sul do Estado, a Famasul tem articulado ações contra os estudos. Em 11 de agosto de 2008, os produtores tiveram a garantia de que a Funai, obrigatoriamente, irá notifica-los sobre as propriedades rurais que seriam vistoriadas, os produtores garantiram a obrigatoriedade da Funai em comunicar previamente quais as propriedades rurais seriam vistoriadas.

A assessoria jurídica da Famasul não foi encontrada para comentar a decisão judicial.

Fonte: TV Morena