A Prefeitura de Naviraí por intermédio da gerência de receita já encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de Lei que prevê a reavaliação da planta genérica do setor imobiliário, devendo, se aprovado, promover a correção dos valores dos imóveis da cidade. A lei atende também a determinação do Tribunal de Contas seja feita a correção pelo menos a cada quatro anos, sob pena do município ser enquadrado em crime de evasão de receita.

De acordo com o responsável pela receita municipal, Moisés Bento da Silva Junior, não há mudança na alíquota do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano não está sendo aumentado. A planta genérica existe exatamente para isso, ser modificada, atendendo a valorização de acordo com a situação de mercado. “Mesmo com a reavaliação 100% dos imóveis ainda continuarão com valores abaixo do mercado”  

Moisés explica que desde 2001 o valor venal dos imóveis da cidade não é reajustado. A última reavaliação foi na gestão do Prefeito Euclides Fabris, sendo feita uma correção superficial, apenas em alguns setores, na administração do Prefeito Zelmo de Brida. De acordo com os técnicos do município, em alguns casos, terrenos e residências estão desvalorizados.

Ele lembra que o percentual reajustado passou por uma comissão formada por: corretores de imóveis; construtores; imobiliárias e ITBIs avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Dos cerca de 19 mil imóveis existentes em Naviraí, em torno de 1.500 unidades são isentas e outros 2 mil o IPTU não passará de R$ 50,00 (cinqüenta reais no ano). Conforme levantamento outros 8 mil terão tributo inferior a 500 reais. “Só tem imposto acima disso imóveis bem valorizados” pondera o responsável pela receita.

“Queremos esclarecer a população que a alíquota do IPTU está sendo mantida, o que estamos fazendo é corrigir os valores dos imóveis que estão defasados por vários anos. Existem imóveis registrados aqui valendo R$9 mil, na verdade eles valem R$60 mil. O que está sendo feito é uma correção no valor. Mas, os imóveis também acabam sendo valorizados”, explicou o gerente.

 

O prefeito Léo Matos (PV) vê na medida uma atitude de responsabilidade. “Nós temos uma demanda de serviços crescente na cidade e ainda um órgão maior que mos cobra eficiência, se referindo ao TC” diz, mencionando que tem um dirigente de classe que se manifestou contra, antes mesmo de saber o teor do projeto. “Ele precisa explicar o que faz na entidade que preside Ad Eternum”.

O Prefeito de Naviraí pondera que a reavaliação ocorre por necessidades, sendo feita, até por sugestão dos vereadores, de maneira gradativa e que eventuais casos de distorções serão corrigidos, afinal como diz a lei, a planta é genérica. “Acredito na responsabilidade que tem o legislativo, afinal governar não é só tomar medidas que são doces, o remédio amargo também é necessário” finaliza.