O deputado federal André Vargas afirmou nesta segunda-feira (3) que o Congresso vai promulgar na próxima quinta-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais no país.
 

Vargas, primeiro vice-presidente da Câmara, assume na quinta a presidência do Congresso, em substituição ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estará em viagem oficial. Ele promete promulgar a PEC no mesmo dia.

"Não há hipótese de uma emenda votada por unanimidade no Senado e por uma grande maioria na Câmara ficar dormindo", disse Vargas.

A promulgação é o último passo para que os novos tribunais, a serem instalados no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, sejam criados.
 

POLÊMICA

Apesar de a PEC ter sido aprovada em abril, Renan vinha postergando a conclusão do processo devido a uma possível inconstitucionalidade da proposta, já que deveria ter partido do Poder Judiciário, e não do Legislativo. Ele queria que a matéria passasse por uma análise da Mesa Diretora do Senado.
 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, é um dos principais críticos à medida.

Em abril, afirmou que juízes atuaram de forma "sorrateira" pela aprovação da PEC e que os novos tribunais seriam criados "em resorts e grandes praias", representando um alto custo para o país.
 

Para Vargas, esse é um ponto superado. "A polêmica, se existia, foi superada pela votação. É assim que funciona a democracia", disse.
 

O deputado ainda contraria o presidente do STF com relação aos gastos que os novos tribunais representariam. Ele argumenta que o custo extra dos quatro novos tribunais será de R$ 700 milhões por ano, 10% do que é gasto hoje com toda a Justiça Federal. Para Barbosa, o custo será de cerca de R$ 8 bilhões.
 

"Em 1988, quando foi feita a Constituição que implantou os cinco TRFs no país, o Brasil era um. Hoje, é outro. Se tem mais ativismo econômico, mais desenvolvimento, tem mais demandas judiciais também", diz Vargas. "Por que tem Justiça do Trabalho em todos os Estados? Se a demanda do trabalho é importante, a previdenciária também é importante."
 

Para ele, ainda é provável que haja questionamentos à criação dos tribunais no STF. "Mas essa é uma outra fase. A fase do Legislativo tem que ser encerrada agora."

Fonte: Folhaonline