O Corpo de Bombeiros vai fiscalizar 200 mil empresas em Mato Grosso do Sul e pretende obter R$ 20 milhões com as taxas de vistoria. O cadastro é um desdobramento da atualização da legislação, datada de 1990. Com as mudanças, publicadas na última quinta-feira, os bombeiros terão novos instrumentos para exigir mais rigor na prevenção aos incêndios.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Ociel Ortiz, o trabalho para cadastrar e ter controle sobre a situação das 200 mil empresas será “lento e gradual”. Vencida essa etapa, o recurso obtido será destinado à compra de material. “Aí, o Corpo de Bombeiro fica ‘redondo’”, afirma o comandante.

Hoje, no Comando Geral, começou o treinamento sobre as novas regras. O próximo passo é treinar os responsáveis pelas vistorias. Em Campo Grande, a fiscalização deve começar pela região do Centro, considerada área de risco. Os locais em desacordo com as normas terão prazo de até 180 dias para se adequarem.

A nova legislação reforça o poder de polícia dos bombeiros, exige brigadas de incêndio e aumenta o valor da multa em mil vezes. Antes, ia de 10 a 50 Uferms. Agora, o limite aumentou para 50 mil Uferms.

Também será cobrado um plano de emergência, com definição da atuação da brigada, a rota de fuga, iluminação de emergência, evacuação da área.

A norma técnica ainda alterou o nível de exigência de materiais de combate ao fogo de acordo com a carga-incêndio, dividida em baixa, média ou alta. A legislação antiga só levava três fatores em consideração: área, ocupação e finalidade do imóvel. Os bombeiros também poderão exigir que determinados locais tenham materiais que resistam ao fogo por determinado tempo.

Fonte: CG News