Vereadores debatem sobre aprovação de projetos de leis de iniciativa do Poder Legislativo (Foto: Régis Luiz/Assessoria)

Os parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí realizaram na quarta-feira (10) na sala de reuniões daquela casa de leis mais uma sessão extraordinária, na pauta do dia importantes indicações, projetos de emendas parlamentares e projetos de leis foram apresentados pelos nobres vereadores.

A extraordinária mais uma vez foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Cícero dos Santos “Cicinho do PT”. Durante a sessão os debates são sempre constantes, onde cada parlamentar defende sua tese ou ponto de vista com muita postura, mas sempre com o intuito geral de se chegar a um ponto comum que favoreça a população de Naviraí.

O vereador presidente “Cicinho do PT” destacou a importância dos projetos aprovados pelos edis com o objetivo de obter melhorias para os moradores naviraienses e ressaltou também que os projetos aprovados no plenário são imediatamente encaminhados para os seus respectivos responsáveis para que sejam colocados em prática com urgência favorecendo assim os beneficiados com as decisões tomadas pelo Poder Legislativo, enfatizou “Cicinho do PT”.

Durante a extraordinário foi aprovado projeto de Lei 10/2013 de autoria do vereador Adriano Silvério (PMDB) onde “Institui o Programa de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida”. De acordo com o vereador Adriano Silvério, o objetivo deste Projeto de Lei é instituir o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida no Município de Naviraí, com a implantação de políticas de incentivo à doação de equipamentos (pelos munícipes, órgãos, entidades empresariais, e outros) e a estruturação de uma Coordenadoria que os receba e distribua, conforme critérios preestabelecidos. 
A implantação deste Programa garantirá maior dignidade e qualidade de vida a inúmeros cidadãos naviraienses que não tem condições financeiras de adquirir tais equipamentos.

Ainda foi aprovado pelos parlamentares o projeto de lei 11/2013 de autoria do vereador Carlos Alberto Sanches (PSDB) que proíbe a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou dificulte a sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado, como medida de segurança. Em sua justificativa o vereador Carlos Sanches disse que “Sabemos que a violência urbana e rural existente em nosso município não se deve apenas à falta de policiamento, mas também de outros fatores, o fenômeno da violência faz parte de um conjunto de visões que necessitam de medidas que possam minimizá-las.

A extrema desigualdade social, a falta de estrutura para enfrentar a violência, a necessidade de um maior rigor da legislação penal. Entendendo que o Poder Público é o principal responsável pela implementação de políticas de combate à violência é que apresentamos o presente Projeto de Lei, procurando oferecer mais um instrumento de combate à violência, como forma de integrar a comunidade na discussão em relação à segurança pública, e querendo reafirmar a nossa visão que o tema é uma questão para os municípios também exercerem as suas prerrogativas constitucionais, e agradeço aos nobres vereadores a aprovação desse importante projeto”.

Outro projeto aprovado foi o de número 07/2013 de autoria do Executivo Municipal em que autoriza a doação de área de terras com 1.589,77 metros quadrados, localizada no Distrito Industrial, situo no Lote 05 da Quadra “w” para a empresa W. Stabenow e Cia Ltda-ME. De acordo com o processo de doação de terras, os donatários obrigam-se a edificar na área recebida no prazo de um ano, contado da data de concessão de autorização para a opcupação do imóvel, uma área medindo 362,80 metros quadrados, totalmente em alvenaria, compreendendo área administrativa e depósito de ferragens, com calçada em concreto na frente do imóvel, para atuar no ramo de metalúrgica e serralheria.

Os demais projetos em pauta ou foram rejeitados ou reberebam pedidos de “Vista” para serem melhor avaliados pelas comissões e demais parlamentares. Outra sessão extraordinária conduzida pelo vereador presidente “Cicinho do PT” ocorreu nesta quinta-feira (11) ás 15h na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí.

Fonte: Régis Luiz/Assessoria