A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, reconhece que o órgão, que representa o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em Mato Grosso do Sul, não tem fiscais suficientes no Estado para atender à demanda necessária para garantir que trabalhadores não tenham seus direitos lesados pela classe patronal. Anízio Tiago, superintendente do órgão em MS, disse há pouco no 7º Congresso Regional da Força Sindical MS, que o Estado precisaria, hoje de, no mínimo, 264 fiscais, mas conta com apenas 42.

“Reconhecemos as dificuldades do Ministério do Trabalho e Emprego de promover uma fiscalização ideal junto às empresas, mas infelizmente temos essa deficiência de pessoal”, afirmou o superintendente durante a abertura dos trabalhos do Congresso da Força, que está sendo realizado em Campo Grande, no auditório do Hotel Vale Verde.

Anízio Tiago explicou que o órgão tem um pouco mais de fiscais, mas alguns exercem cargos burocráticos no órgão e que “apenas” 42 estão disponíveis para trabalhar na fiscalização não só na Capital, mas em todos os municípios do Estado.

O Ministério tem sido alvo de duras críticas do movimento sindical local devido à inércia do órgão em atender às inúmeras reclamações de trabalhadores, por intermédio de sindicatos e federações, contra empresas que estariam burlando direitos dos trabalhadores.

A mais recente partiu do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SECCG, que criticou o órgão há duas semanas por não agir diante de denúncias contra duas lojas que estariam abusando dos direitos dos trabalhadores desde setembro de 2011, quando as primeiras denúncias foram encaminhadas ao órgão. Empregados da Bumerang e da Jet Line estavam sem receber até mesmo rescisões contratuais desde dezembro de 2012.

PRIORIDADES DO MINISTÉRIO

O superintendente do Ministério do Trabalho informou ainda que diante dessa “escassez” de pessoal, o órgão procura priorizar sua atuação nas áreas de maior risco de morte ou invalidez dos empregados. E citou como exemplo as áreas de usinas, construção civil e construção pesada. “Mas temos nos esforçado também para atender outros segmentos como o comércio e serviços”, explicou Anízio Tiago.

A solução para o problema, segundo Anízio, poderia ser resolvido com concurso público. Aliás, essa medida já foi tomada pelo Governo Federal, que só falta definir a data do concurso para lança-lo. Entretanto, o superintendente já adiantou que essa medida não vai resolver de vez o problema da falta de mão de obra em Mato Grosso do Sul, pois o número de fiscais que serão destinados ao Estado está bem longe do ideal. “Ajuda, mas não resolve”, afirmou Anízio.

Fonte: Assessoria