Não haverá expediente nas repartições do Poder Judiciário nesta segunda-feira (7) e amanhã (8) quando se comemora o Dia da Justiça.  Todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) nesta segunda-feira e na terça-feira estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (9), segundo o site do TJMS.

Neste ano não haverá expediente forense em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados no Estado também nos dias 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05).  Em relação ao ponto facultativo desta segunda-feira, as horas não trabalhadas serão repostas até o final do mês de fevereiro de 2010.

Plantão

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão. Os telefones dos plantonistas estão no site do Tribunal de Justiça.

Fonte: TV Morena