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Postada por: Jr Lopes dia 07/12/2009
TSE pode obrigar certidões negativas em eleições
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá aprovar uma nova norma para as eleições de 2010 determinando a publicidade de todas as certidões necessárias para que os políticos se tornem candidatos. Ao se candidatar, os políticos têm que apresentar certidões negativas de condenação criminal, a declaração de imposto de renda e uma certidão cível para os casos de eventual processo por improbidade administrativa.


Hoje, mesmo se tiverem sofrido condenações criminais, os políticos não sofrem objeções formais às suas candidaturas. Com isso, a apresentação de certidões é algo meramente formal para a Justiça Eleitoral. O político apresenta os seus dados e eles ficam registrados nos tribunais eleitorais.


O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, quer mudar essa prática. A ideia dele é divulgar todas essas certidões na internet para que os eleitores tenham mais informações a respeito do perfil dos candidatos. Para o ministro, a divulgação ajudaria os eleitores a obter mais dados sobre os políticos e, com isso, votar de maneira mais consciente.


"É impressionante o número de casos de corrupção que aparecem no Brasil e nos colocam sob alerta" , disse Britto, durante debate sobre corrupção, na sexta-feira.  "Mas, nem tudo está perdido. Nós votamos a cada dois anos " , continuou ele, referindo-se ao intervalo entre as eleições municipais e as presidenciais.  " E isso é um processo de educação em concreto."


Para Britto, a divulgação dessas certidões dos políticos deveria ficar prevista nas resoluções do TSE que regulam as eleições. Essas regras estão sendo discutidas neste mês para serem aprovadas até o início de março.


Na quarta-feira, o TSE definiu as regras para a propaganda política em vários meios de comunicação, como rádio, TV, jornais, revistas impressas e internet.


Na sexta-feira, o tribunal discutiu o sistema de votação eletrônico. No dia 14, será a vez de o TSE debater a divulgação de certidões para os políticos.


Em outras ocasiões, o tribunal adotou uma postura cautelosa com relação à publicização de informações dos políticos. Em 2008, o TSE discutiu a possibilidade de divulgar uma lista dos políticos que respondem a processos na Justiça. Na ocasião, Britto foi favorável à divulgação, mas acabou vencido.


Em seguida, entidades representativas de juízes, procuradores e líderes religiosos, como as associações Brasileira dos Magistrados (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe), dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição da candidatura de políticos que sofreram condenações na Justiça. Em agosto de 2008, o STF negou o pedido, por nove votos a dois, e novamente o ministro Britto ficou vencido.


Agora, no entanto, o caso é diferente, pois o presidente do TSE não pretende impor, como condição para a candidatura, que o político tenha  " ficha limpa " . Ele quer apenas divulgar a ficha do político na internet para que o eleitor possa se informar melhor a respeito dos candidatos. Esse debate terá início no dia 14 e a votação final, no TSE, deverá ocorrer no início de março.


Fonte: Valor Imobiliário







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