Essa semana será marcada por atividades de mobilização, em Naviraí e nos demais municípios de Mato Grosso do Sul, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições.

Para o Ministério Público Estadual, responsável pela mobilização, a proposta representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira. Por isso, o objetivo das atividades é sensibilizar a população diante dos impactos que a PEC 37 acarretará, em caso de aprovação.

Na manhã de ontem (08), na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí foi realizada uma reunião promovida pelos promotores Daniel Pivaro Stadniky e Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, que receberam dois lideres religiosos, uma representante de uma faculdade de Naviraí e alguns órgãos da imprensa local, onde durante a reunião foi repassado para os presentes o que é a PEC 37, e se ela for aprovada que ele pode acarretar para a população em geral.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37, de 2011, prevê que o poder de investigação criminal fique restrito à Polícia Federal, no Brasil como um todo, e à Polícia Civil, nos estados. Na prática, significa que o MP ficará impossibilitado de participar da investigação de crimes.

A primeira impressão que se tem é que a PEC 37 representa o desejo de pessoas que estão sendo incomodadas pela atuação do Ministério Público. Mais de 20% das pessoas que vão votar a PEC 37 ainda esse ano estão sendo processadas pelo MP.

Segundo os promotores o objetivo da campanha contra a PEC 37 é reunir o maior números de assinaturas da população de Naviraí em um baixo assinado denominado “Brasil Contra a Impunidade”, que serão reunidos com os demais baixo assinados de outros MPs estaduais do estado e também de todo o Brasil, e que serão apresentados no dia 24 de abril, em Brasília.
 

Para isso, em Naviraí os promotores estarão durante toda esta semana e a até a próxima quarta-feira, dia 17, varias reuniões com lideres comunitários, lideres religiosos e palestras em escolas e universidades do município, alertando a todos sobre “os riscos da aprovação da PEC 37”. Será colocado em vários pontos da cidade (Igrejas, Promotoria, Faculdades entre outros) um local para quem queria assinar contra a PEC 37.

Fonte: Tanamidianavirai