Adriano durante sessão da Câmara de Vereadores de Naviraí (Foto: Jr Lopes/Naviraí Diário)

Na sessão ordinária realizada na noite da última da última segunda-feira (25), na Câmara Municipal, o Vereador Adriano José Silvério (PMDB) apresentou à Mesa Diretora importantes indicações.

Na indicação nº 30/2013, ele solicita ao prefeito Leandro Peres de Matos (Leo Matos - PV) para que tome as providências necessárias, objetivando identificar e sanar as causas de acúmulo de água e lama no entorno da rotatória localizada no cruzamento das avenida Campo Grande e Fátima do Sul, em frente ao Auto Posto Antonini.

Conforme justificativa apresentada por Adriano, é constante o acúmulo de grande quantidade de água e lama no local, aparentemente originária do escoamento inadequado de água de um terreno próximo. Tal situação prejudica o trânsito na área, além de diminuir a vida útil do asfaltamento existente, aumentando a possibilidade de abertura de buracos e ocasionando um alargamento dos já existentes, em virtude da infiltração da água acumulada

Na Indicação nº 31/2013, o vereador pede que seja realizada uma vistoria técnica para identificar e sanar as causas da erosão na avenida Miguel Lopes de Morais, Jardim Paraíso, assim como, o estudo da viabilidade de realizar o asfaltamento. A cada vez que chove, a avenida fica intransitável. Os moradores da região ficam praticamente ilhados, e, depois, as crateras geradas pela erosão tornam o tráfego de veículos impossível e causam imenso transtorno aos munícipes que residem na região.

Através da Indicação 89/2013, Adriano solicitou o estudo quanto à viabilidade e a adoção das providências necessárias para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Cuiabá, nas proximidades do Centro Poliesportivo. O vereador destaca que se trata de um pequeno trecho que ainda se encontra desprovido do benefício, situação que causa grande transtorno à locomoção dos munícipes residentes na área, proporciona o acúmulo de terra nas ruas adjacente, gerando a necessidade de constante manutenção pela Prefeitura, além de proporcionar àquela região um aspecto pouco aprazível, visto que todas as ruas do entorno são todas asfaltadas.

Na Indicação 93/2013, sugeriu a implantação de uma Pista de Caminhada no entorno do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí (Bosque Municipal). Em sua justificativa, ressaltou que tal ação beneficiaria não apenas os moradores da região, mas a todos os munícipes que poderiam usufruir de um local com infraestrutura adequada, clima ameno, paisagem agradável e ambiente tranquilo e apropriado para a prática de esportes.

INSALUBRIDADE

Merece destaque a Indicação nº 100/2013, na qual o Vereador Adriano solicita ao prefeito o cumprimento do que dispõe o artigo 160 da Lei Orgânica do Município, que prevê o direito de recebimento de Adicional de Insalubridade, não inferior a 30% do valor da remuneração do servidor, a todos os funcionários que atuarem na Área da Saúde.

Adriano destacou em sua justificativa que a Lei Orgânica de um Município (L.O.M.) é a Constituição Municipal, e é compromisso do Prefeito e dos vereadores do Município manter, defender e, principalmente, cumprir a Lei Orgânica Municipal. Atualmente, este adicional tem sido calculado sobre o valor do salário mínimo, o que está claramente em desconformidade com o que prevê a L.O.M.

Assim, o vereador Adriano ressalta que cabe ao Poder Executivo Municipal regularizar a situação atual, para que os servidores atuantes na área da saúde tenham seu direito respeitado, tanto no sentido de que todos recebam o adicional de insalubridade, como, e principalmente, que seja utilizado o valor da remuneração do servidor como base de cálculo do adicional, e não valor do salário mínimo.

Com estas indicações o vereador Adriano segue firmemente em sua postura de compromisso e dedicação para com a população de Naviraí.

Fonte: Assessoria