A Prefeitura de Dourados não depositou no Fundo Municipal de Urbanização (FMU) a quantia de R$ 503.520,27 arrecadados de contribuintes como “taxa de aprovação de projetos arquitetônicos referentes a reformas, ampliações, regularizações e habite-se” conforme está previsto no artigo 168 da Lei Complementar 122 de 21 de janeiro de 2008.

Todo este dinheiro foi parar na chamada conta “zero-zero” da Prefeitura contrariando a Lei 122 que em seu artigo 167 afirma que “ficam regulamentadas as normas complementares do Fundo Municipal de Urbanização o qual dará suporte financeiro às políticas municipais de desenvolvimento urbano e do Conselho de Administração do Fundo”.

Desse total que supostamente “desapareceu” e não foi depositada no FMU, a quantia de R$ 190.123,58 refere-se ao que foi arrecadado pela Prefeitura no ano e 2008 ainda na administração do ex-prefeito José Laerte Cecílio Tetila (PT).  E durante os primeiros onze meses da administração do prefeito Ari Artuzi (PDT) foram arrecadados R$ 313.396,69 com as taxas de aprovação de projetos. Este valor também não teve destino o Fundo de Urbanização.

O secretário Municipal de Planejamento Dirson Missio que também é o presidente do Fundo afirmou que estão depositados na conta exclusiva do FMU apenas R$ 267.696,00 conforme atesta extrato da conta. Este valor segundo Missio refere-se apenas ao dinheiro arrecadado pela Prefeitura através da chamada “Outorga Onerosa do direito de construir” e também da “outorga onerosa do potencial construtivo adicional”.

A secretária Municipal de Fazenda Ignez Maria Boschetti Medeiros confirmou que os R$ 503 mil não foram depositados no Fundo de Urbanização e que a Prefeitura está estudando uma forma de fazer a devolução do dinheiro para o FMU. Segundo ela, a forma legal de fazer esta transação será aportar recursos no Orçamento da Prefeitura para 2010 que será apreciado pela Câmara de Vereadores. Desta forma, segundo a secretária a Prefeitura teria condições financeiras de transferir os recursos destinados ao Fundo para a conta especifica.

O FUNDO

O Fundo Municipal de Urbanização foi criada pela Lei Complementar 122 de 21 de janeiro de 2008 com o objetivo de dar suporte financeiro para as políticas públicas municipais de desenvolvimento urbano.

Em 12 de setembro de 2008, o então prefeito Laerte Tetila através do decreto 4803 nomeou os conselheiros fiscalizadores do Fundo para o biênio 2008/2010. Em 20 de agosto deste ano, o prefeito Ari Artuzi assinou o decreto 434/2009 substituindo os representantes da Secretaria de Planejamento.

Como membro titular entrar José Roberto Cattânio em substituição a Ana Luiza de Ávila Lacerda enquanto na suplência Artuzi nomeou Fábio Martins de Lima em substituição a servidora pública Rosmari Covatti.

Fonte: MidiamaxNews