A Justiça condenou o Extra Supermercado a pagar R$ 4 mil de indenização a um consumidor que teria comprado pão recheado – dentro do prazo de validade – com larvas em Campo Grande. A decisão expedida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 16ª Vara Cível, cabe recurso e foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A assessoria do Extra informou que não comenta processos em andamento.

O caso ocorreu em outubro de 2010. Na ocasião, o consumidor alega que encontrou larvas dentro do pão quando o servia para visitas e pessoas da família. Ele afirmou ainda que o produto estava dentro do prazo de validade.

Na decisão, o magistrado argumenta que as fotografias apresentadas como provas “são suficientes para demonstrar a existência de larvas no produto” e que “as testemunhas ouvidas em juízo foram uníssonas em afirmar a existência dos insetos no alimento”.

Segundo o juiz, o supermercado teve conduta ilícita ao vender produto alimentício sem condições para consumo.

“Houve falha por parte do supermercado, eis que caberia a ele, na condição de fornecedor, a adoção de maiores cuidados na prestação de serviços ofertados, de modo a empregar medidas que impossibilitem possíveis engodos e erros - o que não ocorreu. Portanto, é de se ver que, em razão do ilícito praticado, este se torna responsável por quaisquer danos advindos de tal ato irregular”, relata na decisão.

De acordo com a nota do TJMS, o consumidor teria informado o ocorrido ao supermercado, mas nenhuma providência teria sido tomada. No processo, o Extra nega a acusação sobre fraude no prazo de validade e afirma que o boletim de ocorrência não informa a ingestão do produto pelo cliente ou sua família, a existência das fotografias, o nome da testemunha e do gerente da loja.

Em nota, a assessoria da empresa afirmou que “pauta suas ações no respeito ao consumidor e possui rigorosos padrões para garantir a qualidade dos produtos comercializados em sua loja”. “Sobre o caso apontado, a rede informa que não comenta assuntos sub judice e aguarda resolução do processo”.

Fonte: G1 MS