Reunião com servidores aconteceu na sede do Sindicato (Foto: Orisvaldo Sales)

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (5) na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí (SFPMN) entre a entidade e parte do funcionalismo de serviços considerados essenciais (saúde e limpeza pública) ficou decidido que até o momento não haverá greve. A decisão veio após orientação de um advogado contratado pelo Sindicato para que esclarece os servidores sob os fatos que vem ocorrendo com relação aos cortes das horas extras.

O advogado Jacques Cardoso da Cruz, lembrou aos servidores presentes, que os cortes foi uma recomendação do Tribunal de Contas ao prefeito Zelmo de Brida. De acordo com o cálculo do órgão fiscalizador, o pagamento é com índice de 240 horas e não sobre 160 horas/semanais, como vinha acontecendo.

“O prefeito poderia até responder processo caso não atendesse a recomendação”, observou Jacques.
Ele lembrou ainda que uma greve neste momento seria feita de forma ilegal, uma vez que a atual administração teria respaldo jurídico.

“Uma paralisação dos serviços essenciais (saúde e coleta de lixo) poderia até gerar demissão caso recomendasse o Ministério Público”, alertou.

O presidente do SFPMN, Adriano Silvério, disse não estar contra os servidores nem com a administração, mas procurar uma saída para solucionar o impasse de forma pacifica.

“O prefeito sempre atendeu nossos pedidos (ao se lembrar das conquistar do ticket alimentação e reajuste salarial), mas o Sindicato não concorda da forma que esta sendo feita. Teriam que avisar que iriam cortar tudo. Estamos sempre brigando pelo que é de direito dos servidores”, destacou Adriano.

Ao retornar a palavra, o advogado contratado disse que os servidores podem solicitar judicialmente, mas sempre ressaltando a recomendação do Tribunal de Contas.
“Eles colocaram até o valor, mas o que os desembargadores em sua maioria estão decidindo é que o correto seria 200 horas, outra minoria acha que é 172 horas”, esclareceu.

Por outro lado, Jacques disse que os funcionários que recebem os valores de 160 horas há muitos anos tem grande chance de ser incorporado. “Isso já faz parte da vida de vocês”, lembrou.

Ao final da reunião, alguns servidores da saúde ainda ensaiavam uma paralisação de apenas 30% com revezamento.

Fonte: PortaldoMS