Presidente da Casa Gean Volpato durante discurso (Foto: Junior Lopes)

Ao realizar mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 29 de outubro, a edilidade naviraiense sob a presidência do vereador Gean Carlos Volpato (PMDB), vários projetos foram discutidos, alguns aprovados e outros rejeitados.
Entre os projetos que foram aprovados, destaca-se o Projeto de Lei número 50/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal. O referido projeto refere-se à nova redação ao inciso IV, do artigo 6º, da Lei número 1.565, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei número 52/2012, cujo autor é o Poder Executivo, que se refere ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC) e seu respectivo Conselho.

Após ser debatido entre os vereadores, também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo, que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura de uma praça pública no Distrito do Porto Cauiá.

Ainda recebeu a aprovação da edilidade um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador presidente Gean Carlos Volpato, que concede Títulos de Cidadão Naviraiense a pessoas que prestaram relevantes serviços ao município.

Os projetos que foram aprovados pela Câmara, retornam a sua origem para serem sancionados pelo prefeito.

Rejeitado
Um outro projeto que foi analisado pelos vereadores e foi rejeitado, é o Projeto de Lei número 55/2012, de autoria do Executivo Municipal, com disposição sobre os serviços funerários, de cemitérios públicos e particulares do município.

Fonte: Assessoria