A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (17) a cobrança de R$ 311 milhões de 7.393 inadimplentes de Mato Grosso do Sul referentes a dividas de empresas e pessoas jurídicas. Os valores cobrados se referem aos optantes do parcelamento da Lei 11.941/2009, do Simples Nacional e também de grandes devedores.
O primeiro lote de cobrança é dos optantes do Simples Nacional que estão com os pagamentos em atraso e que somam R$ 57,99 milhões. Caso os 5.515 inadimplentes não quitem o valor devido, eles serão excluídos do programa.
Para a Lei 11.941/2009, são 1.824 contribuintes com as contas em atraso com a Receita no Estado. Esses contribuintes optaram pelo processo de parcelamento entre 2009 e 2011 e o valor atinge os R$96,26 milhões.
A Receita afirma que foram emitidas cartas, via Correios e pela internet, para todos os contribuintes inadimplentes, alertando para a situação e orientando como devem proceder para se regularizar.
Já os chamados grandes devedores somam 54 contribuintes, com pendências avaliadas em R$ 157 milhões. Para esse caso, a Receita afirma que serão utilizadas ferramentas para a análise mais minuciosa do perfil de cada contribuinte e uma comunicação mais direta para a recuperação dos débitos.
Os contribuintes têm 30 dias para procurar a Receita para pagamento da divida à vista ou optar pelo parcelamento, no caso dos que atrasaram as prestações da Lei de 2009 e do Simples Nacional. No caso dos grandes devedores, os casos serão analisados separadamente.
Fonte: CG news