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Postada por: Jr Lopes dia 25/11/2009
Naviraí: TJ suspende posse de novos vereadores
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Liminar foi concedida na tarde de terça-feira e acata pedido formulado pelo MPE (Foto: Jr Lopes)


O Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, da 5ª Turma Cível, acolheu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Estadual,  suspendendo a sentença proferida pelo Juiz titular da 1ª Vara Cível da comarca de Naviraí, que autorizava a posse de vereadores suplentes apesar de outra liminar do TRE de Mato Grosso do Sul que não autorizava posse de suplentes no Estado.


A liminar foi concedida na tarde desta terça-feira (24) acatando pedido formulado pelo Promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior, do MPE (Ministério Público Estadual).


O Desembargador, em seu despacho manifestou em sua decisão que “dou provimento de plano ao agravo para cassar a decisão que concedeu a tutela antecipada...” Tentavam assumir vaga na Câmara Municipal de Naviraí o primeiro suplente de vereador Otávio Alvares Monteiro (PSDB) e, posteriormente, outros três, Cícero dos Santos (PT), Márcio André Scalassara (PSB) e Luis Henrique de Almeida Bruno (PR). A autorização para a posse havia sido proferida em ação denominada de "Obrigação de Fazer" pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Naviraí, Eduardo Magrinelli Júnior.


Fonte: Dourados Agora







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