O Estatuto do Índio completa 39 anos em 2012. A lei está em vigor desde 1973, mas na opinião de especialistas já foi superada pela Constituição de 1988, que deu maior autonomia aos povos indígenas principalmente para escolher de que forma serão incluídos na sociedade.

O historiador Antônio Brand acredita que é necessário um novo estatuto que determine como será o acesso dos povos indígenas brasileiros às terras, saúde e educação. Já o sociólogo Paulo Cabral afirma que leis não resolvem problemas e que é preciso mais prática.

Lei antiga
Brand disse ao G1 que tramita desde a década de 1990 um novo projeto de Estatuto do Índio no Legislativo. “O atual, embora esteja em vigor, necessita urgentemente ser atualizado”, disse. Segundo ele, na época em que a lei foi escrita, o índio era visto como se precisasse do branco para ser integrado à sociedade.

Alguns pontos da lei de 1973 foram reiterados pela Constituição. “Por exemplo, o fato de que cabe ao governo garantir os direitos dos índios”, afirma Brand.

“A Constituição reconhece a autonomia indígena e não fala mais em integração. Para os índios isso é uma conquista. Não cabe a ninguém dizer como eles devem se relacionar conosco. Esse modelo de integração [proposto pelo estatuto] previa que o futuro dos índios era deixar de ser índios”, disse o historiador.

Ele diz que o novo modelo de lei deveria trabalhar estratégias de como esses direitos seriam garantidos. “Por exemplo, garantir a integridade das terras: o que o estado deve fazer e como vai fazer. Como também vai oferecer educação, saúde. Tinha que ser concreto. O estatuto tem que mostrar como o Poder Executivo vai dar conta do que é obrigado a fazer", diz

Falta solução na prática

Cabral disse ao G1 que a questão indígena tem sido trabalhada desde a época do descobrimento e até hoje pouca coisa foi feita.
“Nós temos uma Fundação Nacional do Índio esvaziada, sem recurso, sem orçamento, sem quadro de pessoal. Temos uma saúde indígena que até o presente momento não se realizou adequadamente e temos uma educação escolar indígena que em alguns lugares tem experimentado avanço sobretudo quando os povos indígenas têm lideranças mais aguerridas, que batalham por essa educação multicultural em respeito às matrizes étnicas”, disse.

Para o sociólogo, parece que questão legal dos índios está, na verdade, prejudicando os povos de realmente garantir seus direitos. Ele cita como exemplo a demarcação das terras, que foi determinada pelo estatuto, reiterada pela Constituição, mas que ainda não aconteceu.

“A Constituição já supriu várias coisas do estatuto e todavia ainda não realizou os direitos dos índios. Então me parece que a questão é menos decorrente da falta de um aparato normativo e mais por conta da falta de vontade política”

Fonte: G1/ MS