O lixão da saída para Sidrolândia palco da tragédia que marca este fim de ano em Campo Grande, a morte de um menino de 10 anos soterrado pela montanha de resíduos produzida pela cidade, é um problema que está perto de completar três décadas. O depósito de resíduos existe desde 1984 e, conforme acordo firmado em fevereiro de 2010, entre a Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual), está com os meses contados.

A população pode opinar sobre como vai ser essa mudança no processo licitatório em curso, para contratação de uma empresa responsável por todo o tratamento dos resíduos, desde a coleta até a construção de usina de processamento do lixo e a desativação do depósito onde morreu o menino Maikon.

Nos próximos 30 dias, poderão ser feitas sugestões ao edital, cuja minuta está disponível no site da Prefeitura de Campo Grande. Depois desse prazo, a Prefeitura vai avaliar as sugestões e poderá acatar, ou não, as mudanças.

O prazo para valiação das sugestões, conforme acentuou o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, João Alberto Borges dos Santos, é de sete dias. De acordo com ele, considerando esses prazos, a licitação deve começar a receber as propostas em fevereiro e a previsão que tem sido divulgada para a implantação do novo sistema de destinação do lixo em Campo Grande é julho de 2012.

Esse processo é o último passo do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2010. Ele prevê o fim do lixão, a criação de um aterro sanitário, num terreno ao lado, e a implantação de uma usina de processamento do lixo (UPL), a ser gerenciada pelos catadores que, atualmente, vivem de recolher materiais recicláveis no local.

A estimativa oficial é que 300 pessoas sobrevivam disso, boa parte delas vizinhas ao lixão, no Dom Antônio Barbosa, para onde foram levadas famílias retiradas de favelas,onde vivia o garoto, e na Cidade de Deus, comunidade surgida nos últimos anos, à margem da montanha de lixo. A estimativa ignora as crianças, cuja presença, oficialmente, é proibida.

A empresa que vencer a licitação vai ficar responsável por administrar uma quantidade de lixo hoje estimada em 700 toneladas por dia, só de resíduos domiciliares, segundo dados apresentados ontem pela Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), durante audiência pública sobre o processo licitatório.

O processo de concessão inclui, ainda, a profissionalização dos catadores, também como exigência do acordo firmado com o MPE.

Batalha judicial-O acordo, que só se cumprirá com a concretização do aterro sanitário, foi a forma encontrada para encerrar uma batalha judicial iniciada no fim da década de 90. Essa briga justamente por causa da presença de crianças no lixão, situação que persiste, como provou a morte de Maikon.

A primeira ação foi de 1999, quando foi solicitada a construção do aterro sanitário e o isolamento do lixão, para impedir a circulação de pessoas no lugar, notadamente crianças. Em março de 2001, as promotorias de Justiça do Meio Ambiente e a da Infância e da Adolescência foram à Justiça novamente, pedindo que o lixão fosse cercado, que fossem construídas guaritas e que que houvesse vigilância 24h por dia, para inibir a entrada de pessoas não autorizadas.

Só em março de 2005, uma liminar da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou que as medidas fossem adotadas.

Como não houve cumprimento, foi definida multa de mais de R$ 5,4 milhões, conforme cálculo elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – DAEX, do Ministério Público Estadual.

Em abril de 2009, após laudo pericial que constatou irregularidades no local, a sentença do ação civil pública movida pelas duas promotorias condenou o Município de Campo Grande a executar as medidas requeridas.

O Município apelou e, como a questão poderia levar anos na esfera judicial, dados os recursos possíveis, foi costurado em 2009 o acordo prevendo o processo que se encerrará com a licitação para o tratamento do lixo da cidade.

Se você quer emitir suas sugestões, acesse o site da Prefeitura, no link: http://www.capital.ms.gov.br/consultapublica

Fonte: CG News