Página Inicial | SEGUNDA FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Postada por: Jr Lopes dia 03/11/2009
Comissão veta projeto de pesca do governo
Compartilhar Notícia
Paulo Corrêa (de óculos) considera projeto do governo predador (Foto: Divulgação)


O projeto do governo que estabelece as regras para a pesca profissional, amadora e turística no Estado foi quase que totalmente vetado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), apresentou substitutivo, que deve ser examinado pela Comissão. O substitutivo foi anunciado na audiência pública realizada no dia 21, mas o texto só foi divulgado nesta terça-feira (3) pelo deputado Paulo Corrêa.


O deputado considera o projeto do governo prejudicial e com brechas que permitem a pesca predatória. Segundo o deputado, a audiência pública expôs divergências na própria base governista. O projeto enviado pelo governo à Assembleia amplia a utilização de 20 apetrechos conhecidos como "joão-bobo" para cada pescador; 5 boias fixas e 15 anzóis de galho. Portaria do Ibama já autoriza o uso dos apetrechos, porém não prevê limites - a exceção é o anzol de galho - cada pescador pode utilizar até 20 unidades.


Os vetos


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vetou toda a parte que trata de equipamentos e permissão de pesca. Veja as partes do projeto do governo que foram cortadas.


Categorias de pesca
Não deve haver pesca amadora pelo sistema pesque-e-solte


Apetrechos vetados
João-bobo (bóia com um anzol)
Bóia fixa ou cavalinho
Anzol de galho fixado em mata ciliar ou estacas no barranco


Com o veto de apetrechos, fica suprimido o dispositivo que fixava limites ao seu uso.


Captura de iscas vivas
Vetado minicovo – lata ou tubo plástico


Peixes ornamentais
Vetadas a rede de arrasto – malha fina – e tarrafa com altura máxima de de 1,80m
minicovo


O veto ao artigo 9º também proíbe a pesca profissional e amadora nos seguintes locais:


A menos de 500m e não 200m a montante e à jusante de cachoeiras e corredeiras


A 500m e não 200m de olhos d`águas e nascentes
A menos de 2.000m e não 1.000m de ninhais
A menos de 500m e não 200m da confluência dos rios com seus afluentes e desembocadura de baías, lagos e lagoas.


Reservatórios de PCHs (Pequenas Hidrelétricas)
Proibidos redes, tarrafas, isca artifical e espinhel


Vetados também os artigos que davam poder ao governo de definir critérios por decreto e para estabelecer medidas de compensação para empreendimentos de pesca.


A Comissão também vetou artigo que permitia a introdução de espécie não nativa e o dispositivo que dá autonomia ao governo de proibir ou liberar a pesca por decisão monocrática ou pelo poder discricionário.


Fonte: Edmir Conceição e Ginez Cesar (TV Morena)







Naviraí Diário | Todos os Direitos Reservados