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Postada por: Andrey Vieira dia 29/10/2009
Navirai: Orçamento do Municipio para 2010 será de R$ 96 milhões
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Projeto do orçamento entregue ao Presidente da Câmara (Foto: Orisvaldo Sales)


A gerente de finanças da Prefeitura de Naviraí, Sebastiana Olivia Nogueira Costa e o responsável pela área contábil do executivo, Luis Alberto Batista, fizeram na manhã da última terça-feira (27) a entrega da peça orçamentária do município para o ano de 2010. O projeto que prevê receita de 96.124.500,00 foi entregue nas mãos do presidente da casa, José Odair Gallo (PDT).


O projeto passa agora para a tramitação interna do Legislativo, sem data marcada para ser votado. Segundo Luis Alberto Batista, a preparação da peça orçamentária foi concluída pela Prefeitura na última segunda-feira, e entregue um dia depois para apreciação pelo legislativo. O projeto tem que ser analisado pelos vereadores até o final dos trabalhos legislativos deste ano.


Os 96 milhões do orçamento está dividido da seguinte forma: 84.243.500,00 como previsão de receita corrente, relativas a transferências de ICMS e do FPM e receitas do IPTU,ISS e demais rendimentos e contribuições. 9.440.000,00 de capital formado pelos repasses resultantes de emendas federais e operações de crédito. A evolução da previsão de receita de Naviraí em relação ao ano de 2009 foi de 8,3 por cento. De acordo com Luis Batista, apenas a correção de inflação e alguma expectativa de captação de recursos através de emendas federais.


Segundo explica a gerente de finanças Sebastiana Olivia Nogueira Costa, o projeto de lei foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, “atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário” disse, salientando também que sempre são observadas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.


Fonte: Assessoria







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