O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, vai pagar R$ 372.479.758,08 para a Fundação Universidade de Brasília (FUB), líder do consorcio formado pela Cespe e Cesgranrio, pela realização de duas ou três edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos 12 meses. O valor do contrato, feito com dispensa de licitação, foi divulgado nesta quarta-feira (10) no “Diário Oficial da União”.

Segundo o Inep, “o valor se refere ao teto de investimentos que poderão vir a ser feitos na realização de duas ou mais edições do exame no prazo de 12 meses. As ordens de serviços de valores efetivamente pagos serão liberadas de acordo com a demanda de inscritos e a quantidade de edições realizadas”.

Ainda de acordo com o órgão, o dinheiro será usado para a locação de espaços para realização do exame, cadastramento e capacitação de fiscais e coordenadores de locais de prova, atividades pós-aplicação, organização do material para processamento, correção das provas objetivas e da redação, análise e processamento técnico e estatístico dos resultados do Exame, bem como o envio seguro das bases de dados ao Inep. O valor não inclui os gastos com a gráfica para a impressão das provas e a sua distribuição.

O documento publicado no “Diário Oficial”l ordenado pela presidente do Inep, Malvina Tuttman, indica a contratação da FUB para “a prestação de serviços especializados para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio podendo ocorrer duas ou mais edições em cada 12 (doze) meses, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico”.

O Inep já confirmou a realização de duas edições do Enem, em 22 e 23 de outubro deste ano e em 28 e 29 de abril de 2012.

O Inep optou por dispensar a licitação para a contratação da fundação organizadora do Enem. No documento, a autarquia se ampara no fundamento legal do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 (lei das licitações): “É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Em 2010, o Inep pagou R$ 128,5 milhões para a realização de uma edição do Enem, também sem licitação, para o consórcio Cespe/UnB e Cesgranrio, vinculados à FUB.

Fonte: G1