Paulo Hamilton

Em 5 anos de vigência da Lei Maria da Penha, os homens têm aprendido que briga entre marido e mulher já não é tratada como no passado.

Nos dias atuais toda mulher, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. A Lei Maria da Penha está completando 5 anos de sua vigência e tem contribuído para melhorar a situação da mulher no Brasil.

O Instituto de Pesquisa do Senado Federal revela que um grande percentual das mulheres brasileiras sofrem algum tipo de violência e apenas 40% denunciam seus agressores.

A Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica moradora em Fortaleza (CE), que lutou 20 anos, pela condenação do agressor, o seu marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha, cearense que vive em Fortaleza, só foi punido depois de 19 anos.

A lei veio para mudar a condição da mulher, atribuindo penas mais pesadas e criando varas especializadas. Agora, as mulheres estão sendo estimuladas a denunciar o agressor. Denunciado, eles podem ser punidos com prisão de até tês anos. Existe o flagrante e também a prisão preventiva, todas as inovações foram conseguidas com a Lei Maria da Penha.

Também mudaram as sentenças brandas, como o pagamento de multas ou de cestas básicas, e foi criado o serviço de proteção às vítimas. Crime contra a mulher “suja” a ficha do agressor. Agora, fica o registro de “antecedentes criminais”. O jogo, na linguagem nacional, virou, e a favor da mulher. E isso merece aplausos, pois indica evolução sociocultural. A Lei Maria da Penha mostra, em seu 5º ano de vigência, que veio para ficar. Não será como milhares de outras que, no Brasil, servem apenas para ampliar os códigos e engrossar processos nos fóruns.

A história de Maria da Penha pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada: “Sobrevivi... Posso contar”.

Foi necessária uma lei que dissesse explicitamente, o que deveria ser feito nos casos de violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral contra a mulher.

Você que é homem quer este caminho para a sua filha? Você filho quer este caminho para sua mãe? Você que é mãe, mulher e filha, quer continuar sendo agredida?

O que acontecerá com o goleiro Bruno e seus comparsas? O que acontecerá com o ex-policial Mizael, suposto mandante ou mesmo executor da advogada Mércia? Certamente o mesmo que aconteceu com Pimenta Neves.  Cadeia domiciliar? Privilégios que faz banal a vida das vítimas.

Eu acreditarei na lei, na sua forma imparcial, quando ela não mais der privilégios condicionais, indultos, progressão ou redução de pena, cadeia de luxo ou domiciliar, aos assassinos e corruptos que infestam a sociedade de casos escabrosos que banalizam a vida e desmoralizam a própria LEI.

As mulheres são e serão sempre guerreiras da paz, afinal quem carrega no seu ventre um ser que se nutre e cresce dentro de si, provocando-lhe dor, inchaços, transformações e mesmo assim, amando-o cada vez mais e desejando vê-lo crescer para tomar conta dele pelo resto da sua vida, não pode ser uma grande ameaça mundial.
Aqui fica esta reflexão!

Parabéns às mulheres pelas suas conquistas e um abraço fraternal a todos.

(***Paulo Hamilton é professor aposentado em Naviraí e colaborador deste Site)

Fonte: Paulo Hamilton