Presidente da Câmara de Naviraí, José Odair Gallo (Foto: Orisvaldo Sales)

Durante participação no Dia Nacional de protesto dos municípios brasileiros contra as perdas nas receitas, que ocorreu na Câmara Municipal de Naviraí, o presidente do Legislativo José Odair Gallo (PDT), pediu para que os funcionários públicos, vereadores incluindo a oposição, se esforcem, se unindo para ajudar o município a enfrentar a crise que assola o país, estado e principalmente o município. “È momento de Naviraí se unir é importante que cada um nós tenhamos responsabilidades, criticar sim, mas que ajudem apontando soluções”, disse Gallo.

O parlamentar que assistiu e ouviu atentamente dois DVDs, por meio de um telão, sobre o impacto da crise nas finanças públicas em decorrência da redução no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), disse que poucos têm conhecimento do material apresentado. “Temos que ter maturidade, coerência, inteligência neste momento e achar uma solução para florescer aqui (Naviraí) e produzir resultados e assim novos horizontes começaram aparecer”, comenta Gallo.

Gallo lembrou que não é apenas Naviraí que passa por dificuldades. “Muitos se falam em buracos pelas Ruas da cidade, mas se as pessoas pegarem e ler os jornais de fora, verão que isso está ocorrendo também em outros municípios”, observou. O presidente do Legislativo lembrou também da “Emenda Constitucional 29” que prevê mais recursos para Contribuição Social na Saúde (CSS).

O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para regulamentação. A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área. Este é o momento de cobrarmos dos Deputados Federais a aprovação desta emenda. “Projetos de menos expressividade como a PEC dos vereadores foi aprovado e engavetaram este importante projeto para a saúde”, lembra o parlamentar.

Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura