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Postada por: Jr Lopes dia 23/10/2009
Lei da Pesca é tema de Audiência na Assembleia Legislativa
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Audiência pública reuniu representantes de vários segmentos da sociedade (Foto: Divulgação)


A Assembleia Legislativa realizou na terça-feira, 20 de outubro, a audiência pública sobre a “Lei da Pesca” em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), relator do projeto e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a legislação deve garantir a preservação do meio ambiente e contemplar alternativas econômicas sustentáveis aos profissionais.


Ele afirmou que é contra a liberação dos petrechos, como prevê a proposta original do Executivo Estadual. A matéria está tramitando na Casa de Leis desde junho deste ano. "Essa lei é absurda", disse.


Segundo o parlamentar, é preciso fazer um levantamento detalhado de quem são os pescadores no Estado. "Muitos hoje em dia nem são mais pescadores ou não moram nas colônias", afirmou, reiterando que aproximadamente 1800 pescadores vivem da atividade, mas que durante a audiência foram colocados números de até 5 mil pescadores.


O deputado defende a criação de políticas públicas com alternativas de qualificação às famílias. "Até porque no defeso elas já recebem o benefício", lembrou, referindo-se ao auxílio financeiro repassado aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes. Um dos convidados do debate, o procurador-geral do Estado, Miguel Vieira da Silva sugeriu que o Governo do Estado faça um levantamento detalhado do número de pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul.


Participam da audiência pública, no plenário Júlio Maia representantes do Governo do Estado, da Polícia Federal, da Polícia Militar Ambiental, os vereadores de Naviraí José Roberto Alves e Benedito Messias, de Miranda a vereadora Kátia, além das colônias de pescadores de Ladário, Fátima do Sul, Bonito, Anaurilândia, Itaporã, Miranda, Três Lagoas e Paranaíba.


Fonte: Assessoria







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