Marisa Serrando será empossada no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) (Foto: Divulgação)

A senadora Marisa Serrano (PSDB) será empossada nesta segunda-feira, às 9 horas, no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Ela assume com a possibilidade de perder o cargo caso do deputado Antonio Arroyo (PR) entre com ação para impugnar a indicação da tucana ao cargo.

Arroyo era adversário de Marisa, mas, na contagem feita pela Mesa Diretora, perdeu a disputa por 20 votos a sete. A eleição foi realizada na manhã de quarta-feira (15). A dúvida de Arroyo tem a ver com o número de votos que ele recebeu na eleição.

O parlamentar conquistou sete votos favoráveis, dois contra e teve 15 votos em branco dos parlamentares. E são esses votos em branco que motivaram a discórdia sobre a eleição de Marisa.

Pela regra do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), segundo apoiadores do republicano, ele seria eleito porque o voto em branco não é tido como voto válido. O deputado estadual Marquinhos Trad, do PMDB, aliado de Arroyo, foi o primeiro a contestar. “Se ele [Arroyo] entrar na Justiça conquista a vaga”, disse empolgado o parlamentar. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, do PMDB, discordou do questionamento.

Para ele, regra do TRE, é uma e a do regimento interno da Assembleia, outra. Para desprezar a interpretação de Marquinhos Trad, Jerson citou o parágrafo segundo do artigo 217 do Regimento da Assembleia, que diz: “os votos em branco só serão computados para efeito de quórum”. A reportagem tentou entrar em contato com Arroyo para saber se ele entrou ou não com a ação para impugnar Marisa, no entanto, o celular o parlamentar estava desligado.

Arroyo informou no dia (15) que iria viajar com a família. Ele explicou ainda que consultou alguns advogados constitucionalistas para saber quais seria a forma correta de entrar com uma ação. Arroyo tem até 120 dias para entrar com uma liminar na Justiça para que Marisa não exerça o cargo de conselheira.

Até às 17 horas de quarta-feira (22) não havia sido protocolizado nenhuma ação em nome de Arroyo no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Marisa Serrano é a segunda mulher a ocupar o cargo de conselheira em 31 anos de existência da Corte de Contas, em substituição à conselheira Celina Jallad que faleceu em fevereiro deste ano, tendo permanecido apenas 90 dias no cargo.

A tucana é autora da Proposta de Emenda Constitucional 25/2009, em tramitação no Senado, que dá nova redação aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal, com o objetivo de atribuir legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo, dando maior autonomia e eficácia à atuação das Cortes de Contas.

Fonte: DouradosNews