Deputado Paulo Corrêa com o vereador José Roberto Alves durante audiência pública do Porto Caiuá (Foto: Jr Lopes)

Depois de participar no último domingo de uma audiência pública que discutiu a necessidade de transformação do Porto Caiuá em distrito, o deputado estadual Paulo Corrêa usou a tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (07). O parlamentar informau que vai apresentar um projeto de lei complementar propondo a alteração dos incisos I e IV do projeto de lei complementar nº 058 que regulamenta o processo de criação de distritos e municípios.

De acordo com o artigo 21 da lei, para que um distrito seja criado é necessário que a região tenha mais de três mil habitantes, sendo que 5% dessa população devem ser eleitores. No entanto, a mesma lei diz que para a criação de um município a região precisa ter quatro mil habitantes.

Para o deputado Paulo Corrêa isso deve ser alterado, considerando que o número de habitantes necessários para a criação do distrito é muito elevado. “A lei complementar de 1991 afirma que para você criar um distrito a iniciativa deve ser da Câmara Municipal e da Prefeitura do município, e com isso eu concordo, mas existe um entrave, porque a lei pede população mínima de três mil habitantes para se criar um distrito e quatro para se criar um município. Então através de um projeto de lei complementar vamos fazer a supressão dos incisos I e IV do artigo 21 dessa lei”, explicou.

Historicamente o Porto Caiuá foi responsável pelo inicio da formação da cidade de Naviraí, distante apenas 65 quilômetros da região. “A barranca do lado direito do Rio Paraná foi onde tudo começou, porque tinha uma balsa que fazia a ligação do estado do Paraná com Mato Grosso do Sul neste local, que continua lá até hoje, tem vida, tem coleta de lixo, tem um médico contratado pela prefeitura de Naviraí que realiza atendimento lá, tem transporte escolar, tem distribuição de água potável e tem praticamente 650 habitantes”, disse Corrêa.

Paulo Corrêa acredita ainda que o Porto Caiuá possa ser transformado também em pólo turísticos, já que o local conta com diversas reservas naturais e um Sítio Arqueológico. “Na região do Porto Caiuá ficam localizados três parques, o Parque Nacional da Ilha Grande, o Parque Estadual de Várzeas do Rio Ivinhema e o Parque Municipal”, finalizou o deputado.

A audiência do último domingo aconteceu na Fazenda Caiuá por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Gean Carlos Volpato e contou com a participação de pelo menos 500 moradores da região, do deputado estadual Diogo Tita e do prefeito de Naviraí Zelmo de Brida.

Fonte: Assessoria