Os consumidores de Mato Grosso do Sul que se sentiram mal atendidos pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa de telefonia Oi (Brasil Telecom) poderão receber R$ 500, conforme decisão judicial proferida neste mês. A Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon/MS) vai receber as reclamações dos clientes a partir desta semana e a Justiça irá avaliar quem poderá ter direito ao ressarcimento.

A determinação foi dada em caráter liminar pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande. O valor é referente a uma multa que a empresa terá que pagar por cada atendimento fora das regras estabelecidas pelo Decreto n.º 6.523/2008, em vigor desde 1º de Dezembro de 2008.

Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), um inquérito aberto pelo órgão no ano passado apurou que, no atendimento do SAC, a empresa descumpre várias regras estabelecidas pelo decreto, como exceder o tempo máximo para o consumidor entrar em contato com os atendentes e fazer constantes transferências de atendentes, principalmente quando o consumidor quer cancelar um serviço.

Reclamações
Para ter direito ao recebimento do valor, o consumidor deve ir até a unidade do Procon/MS para fazer a reclamação. No órgão, será montada uma petição que será encaminhada ao juiz.

O superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Lamartine Ribeiro, lembra que para entrar com o pedido o consumidor precisa obrigatoriamente ter o número do protocolo do atendimento feito pelo SAC, para que seja possível a comprovação da alegação.

Lamartine explica ainda que o valor será depositado em um conta judicial. “Os consumidores poderão sacar o dinheiro apenas após o fim do processo”, esclarece o superintendente.

Ainda segundo o superintendente, a  determinação é válida para os clientes da Oi (Brasil Telecom) em todo o estado.

Oi
A assessoria da empresa informou ao G1 que até o início da tarde irá divulgar nota sobre a decisão judicial.

Serviço
O Procon/MS de Campo Grande fica localizado na rua 13 de Junho, na região central da cidade. Para mais informações ligue para (67) 3316-9800.

Fonte: G1