Prazo para produtor renegociar débito em dívida ativa acaba hoje
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Os produtores rurais sul-mato-grossenses que tiverem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) têm somente até esta quarta-feira (30) para aderir ao sistema de refinanciamento do governo federal. No entanto, de acordo com o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), é provável que esse prazo seja estendido para 31 de março de 2010.
Essa possibilidade está prevista em apresentada ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09, da Medida Provisória (MP) 462/09, aprovada semana passada pela Câmara dos Deputados. O PLV também reabre o prazo para pagamento das parcelas inadimplentes da securitização.
Moka diz que, embora a matéria precise ser sancionada pelo presidente Lula, o texto foi fechado a partir de acordo fechado com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura. “Não acreditamos que o presidente irá vetar uma medida que foi acertada por seus ministros com parlamentares”, observa o deputado, que participou das negociações com a equipe econômica.
A medida também prevê a renegociação das parcelas que venham a ser inscritas até 30 de novembro. A data para liquidação dessas operações, no entanto, permanece para 30 de dezembro de 2009.
Os mutuários com parcelas atrasadas da securitização I e II, não inscritas em Dívida Ativa, que não tinham acertado suas pendências até 30 de junho passado, agora têm até 30 de dezembro para formalizar o acordo. A modificação na lei prevê a amortização de 2% do saldo devedor, pagamento em até 16 anos e a liquidação da parcela de 2009.
Fonte: Da redação
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