TRE não diploma novos vereadores sem orientação do TSE
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Sem receber uma orientação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) não diplomará os vereadores suplentes que teriam direito a novas vagas nas Câmaras municipais do Estado com a promulgação na quarta-feira (23) da emenda constitucional nº 58, que aumenta o número de membros do legislativo municipal de 41 cidades sul-mato-grossenses.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24) pela assessoria de imprensa do TRE-MS. Sem a diplomação os suplentes não podem ser empossados nas Câmaras, mesmo com a emenda constitucional prevendo a posse imediata dos novos vereadores.
Com a emenda constitucional, Mato Grosso do Sul passará a ter 117 novos membros nos legislativos municipais, conforme cálculo da União das Câmaras de Vereadores do Estado (Ucvms).Somente em Campo Grande, o número de cadeiras do legislativo passará de 21 para 29. Em Dourados de 12 para 21, em Corumbá de 14 para 17, em Três Lagoas de 10 para 17 e em Ponta Porã de 10 para 15.
Em Campo Grande, o suplente de vereador Tony Ueno (PT do B), vice-presidente da Frente Legislativa Brasileira, disse que uma comissão esteve reunida com o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB) para discutir o assunto e teria obtido dele a garantia de que assim que receber a lista com os nomes que deverão assumir mandato dará posse a eles.
Para tentar agilizar esse processo, um grupo de suplentes liderado por Ueno, e com nomes como o de Athayde Nery (PPS), atual diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Delei Pinheiri (DEM), Pastor Raimundo (PRB) e Alceu Bueno (PP), estiveram na sede de TRE-MS por volta das 15h30 de quinta-feira (24).
“Vamos tentar obter essa lista e encaminhá-lo ao presidente da Câmara. Porque no nosso entendimento, desde a promulgação da lei já deveríamos ter sido empossados. E é por isso que estamos lutando”, comenta.
Divergência
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes.
Tanto o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, quanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, comentaram, ao longo dos debates sobre a emenda, ter dúvidas sobre a possibilidade de empossar os suplentes.
Fonte: TV Morena
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