TJ/MS aposenta juíza que foi denunciada por improbidade
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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aplicou pena disciplinar de aposentadoria compulsória à juíza Margarida Elisabeth Weiler.
A decisão do Órgão Especial foi publicada no último dia 9, com efeito retroativo a 23 de junho, data em que foi julgado o processo administrativo contra Margarida, que tem 17 anos de magistratura.
Conforme a decisão, a aposentadoria será com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Os vencimentos de um juiz giram em torno de R$ 24 mil. A aposentadoria compulsória, por interesse público, foi determinada por que a magistrada procedeu “de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”.
Em fevereiro, a juíza foi colocada “em disponibilidade”. Em 20 de novembro de 2008, a magistrada foi condenada por improbidade administrativa pelo juiz de Caarapó. Ela foi afastada pela primeira vez em 13 de fevereiro do ano passado. Os afastamentos eram prorrogados por mais três meses. O último venceu em 23 de janeiro deste ano.
Margarida Weiler já foi denunciada por beneficiar o empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que teria montado uma indústria contra desafetos em Anaurilândia, além de peculato, prevaricação, tráfico de influência, abuso de poder, transferências irregulares de presos, desobediência a instruções da Corregedoria-Geral de Justiça em relação à cautela de veículos apreendidos e despachos irregulares.
A magistrada também é personagem de um controvertido caso, ocorrido em 2007, em que um homem foi condenado a pagar quase R$ 1 bilhão, exatamente R$ 987 milhões, em uma ação de execução mesmo estando morto há dois anos.
Fonte: CampoGrandeNews
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