Enem pode ser feito por candidatos sem CPF
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser feito por candidatos que não têm o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Decisão é da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que atendeu ontem (5) a ação civil pública do Ministério Público Federal do Estado (MPF/RJ). A ordem judicial vale para o exame deste ano, cujas as inscrições se encerram na próxima sexta-feira (9).
Com a decisão liminar, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) deve incluir a mudança no edital e divulgá-la em seu site. O instituto deve comunicar o cumprimento da decisão em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do RJ concordou com o MPF que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF. Realizado anualmente, o Enem avalia alunos de ensino médio em todo o país e é usado para o acesso a várias faculdades públicas e particulares.
(*) Com informações da assessoria de imprensa do MPF
Fonte: TV Morena
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