Ministério quer padronizar fiscalização de agrotóxicos no país
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Um dos objetivos do 8º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos (Enfisa), que o Ministério da Agricultura promove a partir de hoje (14) em São Luís (MA), é harmonizar os procedimentos de fiscalização sobre agrotóxicos.
Nos últimos oito anos, os avanços têm sido significativos, segundo o coordenador-geral de Agrotóxicos da pasta, Luís Rangel. “A gente saiu de uma situação em que cada estado tinha um entendimento de como fazer o seu trabalho, para ter agora situações bem mais harmonizadas em estados similares”, disse.
Para isso, o Brasil foi dividido em três regiões. A Norte abrange os estados de agricultura incipiente, mais extrativista, enquanto a Nordeste engloba aqueles com similaridades socioeconômicas. Já na Centro-Oeste/Sul/Sudeste, estão os estados de agricultura mais desenvolvida, com mais tecnologias e recursos para a fiscalização.
No seminário, os estados participantes vão firmar um protocolo de intenções no qual se comprometem a cumprir as metas e os objetivos no próximo ano.
Há cerca de 20 anos, o ministério vem se dedicando à questão dos agrotóxicos. O trabalho é feito com a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que têm uma visão mais específica sobre os impactos na saúde e no meio ambiente.
Além do trabalho de rotina, a agenda inclui a reavaliação de agrotóxicos. Luís Rangel disse que o debate envolve as preocupações que as áreas de agricultura, saúde e meio ambiente têm sobre alguns produtos. “O debate é acalorado mas, no final, eu acho que a gente vai poder ter um resultado favorável para todo mundo”.
Para o coordenador-geral, não há competição ou divergência entre os dois modelos de agricultura – tradicional e orgânica – em relação ao uso de agrotóxicos. “A gente não acredita que exista o bem e o mal na discussão dos agrotóxicos e produtos orgânicos. Até porque a agricultura orgânica está registrando produtos conosco para poder controlar suas pragas. E muitos deles são usados na agricultura tradicional.”
Segundo ele, é preciso vencer barreiras tecnológicas a fim de substituir produtos antigos por substâncias mais modernas e menos perigosas. “É neste enfoque que o ministério se encaixa”, disse Rangel, ao destacar que a agricultura brasileira necessita de insumos para controle de pragas.
De acordo com o coordenador-geral, o ministério está instituindo uma proposta nacional para o manejo de risco, para que o sistema de defesa agropecuária “de fato cumpra o seu papel, que é fiscalizar a gestão do risco”.
Rangel destacou que um dos problemas é o desvio de uso de agrotóxicos, como no caso de produtos específicos para soja e cana-de-açúcar, que podem ser usados de forma segura nessas lavouras, mas são desviados para culturas menores, como de hortaliças. “Neste caso, o risco é maior.” Para coibir esses desvios, o ministério incentiva os estados a intensificar a fiscalização.
Luiz Rangel disse que nos últimos cinco a dez anos, a agricultura brasileira ampliou de maneira considerável a produção. Como se trata de uma agricultura tropical, há necessidade de utilização de defensivo para controle de pragas.
O uso de agrotóxicos no Brasil é similar ao de países com o mesmo porte de agricultura, como os Estados Unidos e a Austrália, informou o coordenador-geral. Em termos de valor, os dados disponíveis, referentes a 2008, mostram que o mercado brasileiro de agrotóxicos atingiu US$ 7 bilhões, valor “praticamente igual ao dos Estados Unidos”.
Fonte: Agência Brasil
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