Fazenda cancela inscrições de 193 contribuintes em MS
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A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) cancelou inscrições de 193 contribuintes de Mato Grosso do Sul.
Com isso ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, agora considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais.
Não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato.
O destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente e anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.
Fonte: CG News
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