Deputados devem votar dois projetos do Poder Executivo na sessão desta quinta

Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde são realizadas as sessões ordinárias (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)

Dois projetos do Poder Executivo estão pautados para a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (18/02) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão previstas para serem votadas em segunda discussão e uma delas trata sobre o regime de previdência estadual.

Aprovado em primeira discussão em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 216/2020 deve ser votado, em segunda, na sessão de hoje. A proposta altera a redação da Lei 3.150/2005 a fim de prorrogar o prazo para o governo apresentar projeto de lei complementar dispondo sobre regras e incentivos referentes à migração ao Regime de Previdência Complementar. Esse prazo, conforme a nova redação proposta, encerra-se no primeiro dia útil de março deste ano.

Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 214/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, terrenos ao município de Brasilândia. Os imóveis correspondem à área onde está sediado o paço municipal.

A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.