Em MS, 36% dos MEI se encaixam em perfil de renda do Auxílio Emergencial

Para receber benefício, MEI deve fazer solicitação pelo site da CAIXA ou por aplicativo no celular (Foto: Divulgação)

Em Mato Grosso do Sul, de um universo de 134 mil Microempreendedores Individuais, cerca de 36% recebe até três salários mínimos, o que corresponde a 48 mil MEI, segundo estimativa do Sebrae. Deste total, todos os que atenderem aos outros critérios do Governo Federal poderão solicitar o Auxílio Emergencial de R$ 600, que visa assegurar renda durante a pandemia do novo coronavírus.

Na terça-feira (07/04), o governo anunciou como será feito o pagamento do benefício, que também se estende a trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. O auxílio será pago em três meses para até duas pessoas da mesma família, e o prazo poderá ser prorrogado.

Para receber, além de atender à faixa de renda – de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de até três salários mínimos por família (R$ 3.135,00) –, o MEI precisa ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Até quinta-feira (09/04), deve ser liberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril. Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.

Como receber o benefício

Ainda nesta terça-feira, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo onde os interessados podem solicitar o auxílio emergencial. Os trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados elegíveis para recebimento do benefício precisam fazer o cadastro em uma das plataformas para poder receber o dinheiro.

Já os beneficiários do programa Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever – o pagamento será feito de forma automática. É preciso ter o CPF em mãos para se cadastrar. Mesmo que a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim receberá as três parcelas.

Segundo divulgado pelo governo, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Um acordo foi realizado com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo. Além disso, as pessoas beneficiadas que eventualmente tenham débitos nas contas bancárias não terão o dinheiro do Auxílio Emergencial abatido.

Para demais dúvidas sobre o auxílio emergencial, os interessados podem ligar no telefone 111. Vale lembrar, não será possível se inscrever pelo número. Mais informações em Mato Grosso do Sul pela Central de Atendimento do Sebrae no telefone 0800 570 0800.