Portaria do Detran-MS traz critérios para Transporte Escolar
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Detran-MS publicou portaria fixando critérios e procedimentos para a emissão de autorização de circulação de veículos utilizados no transporte escolar. A partir de agora os veículos que atendem estudantes em Mato Grosso do Sul deverão passar semestralmente por inspeções de segurança veicular, realizadas por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs ) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP).
As inspeções são feitas de forma visual e mecanizada, utilizando equipamentos seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de serem registradas em vídeo.
Segundo a portaria, as empresas que irão realizar o serviço precisam ser licenciadas pelo Denatran e acreditadas pelo Inmetro conforme prevê resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A relação de veículos autorizados e não autorizados será encaminhada pelo Detran ao Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras, mensalmente.
Em Mato Grosso do Sul existem quatro ITLs e uma ETP licenciadas: três em Campo Grande, uma em Dourados e uma em Três Lagoas. Em reunião no dia 29 de novembro, representantes das empresas afirmaram ter capacidade de atendimento e se comprometeram em negociar valores diferenciados para os veículos escolares.
A frota de Transporte Escolar no Estado é de 3.399 veículos. Destes, 40% pertencem às prefeituras.
Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
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