Encontro debate legislação e ações de educação no trânsito
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Acontece nesta terça-feira (27/03), em Campo Grande, realizado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o II Encontro sobre Legislação de Trânsito, Educação de Trânsito e Procedimentos Recursais/2018. A abertura, realizada nesta manhã, contou com a presença do secretário da pasta, Antonio Carlos Videira; do diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Roberto Hashioka; da presidente do Cetran, professora Regina Maria Duarte; entre outras autoridades civis e militares.
Com uma carga horária de 10 horas, o evento tem o objetivo de fortalecer o diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) na construção de ações educativas mais efetivas em todo o País, com palestras de renomados especialistas tratando o tema “Minha escolha faz a diferença no trânsito”, além de proporcionar um momento de troca de experiências, no qual os participantes poderão apresentar ações em desenvolvimento dos seus municípios.
Na oportunidade, o secretário da Sejusp agradeceu a participação e dos gestores municipais de trânsito, policiais militares e técnicos especializados no setor de todo o Estado. Em Mato Grosso do Sul, 55 municípios estão integrados ao SNT e mais cinco em processo de finalização dos procedimentos de municipalização.
“Essa parceria com as cidades do interior é extremamente importante devido aos benefícios que ela pode gerar, como a realização de investimentos. Com os recursos arrecadados, por exemplo, com as multas, 30% ficam para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que conforme determina a Lei, investe em melhorias nos serviços prestados em todo o Estado. O restante, 60%, volta para os municípios e são aplicados pelas prefeituras, e 10% é destinado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran)”, explicou Antonio Videira.
No mesmo sentido, o diretor-presidente do Detran, pontuou que com a municipalização do trânsito as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
“É importante destacar que elas também assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. O trânsito não é feito só de automóveis ou caminhões. Com o trânsito municipalizado ainda podem ser feitos convênios com o Detran, Agesul e as instituições policiais”, pontuou o diretor.
O II Encontro sobre Legislação de Trânsito, Educação de Trânsito e Procedimentos Recursais/2018, que segue até às 17h30, é realizado na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Fonte: Assessoria
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