Escolas estaduais têm R$ 7 milhões para comprar produtos da Agricultura Familiar
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Escolas da Rede Estadual de Ensino dispõem de, no mínimo, R$ 7 milhões para adquirir produtos da Agricultura Familiar que serão servidos na merenda dos estudantes durante todo o ano. Como o ano letivo já está no segundo semestre, metade desse valor já foi gasto, mas ainda assim há um volume atrativo de recursos ao alcance dos agricultores familiares do Estado. Os interessados em participar do negócio podem consultar os editais.
Os recursos para compra dos produtos que compõem a merenda escolar são repassados pelo Ministério da Educação, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às escolas da Rede Estadual que estiverem com o cadastro regular. Para 2017 o orçamento do PNAE é de R$ 23.501.616,05 distribuídos entre 362 escolas da Rede Estadual de Ensino. Desse total, as escolas devem destinar 30%, no mínimo, para comprar produtos da Agricultura Familiar.
“A escola pode, naturalmente, gastar todo o valor recebido do PNAE com produtos da Agricultura Familiar. Nada a impede, a lei fala em no mínimo 30%. O problema é que muitas escolas não destinam nem esses 30% e aí existem vários motivos que vão desde o desconhecimento das nutricionistas que preparam o cardápio, como também a falta de oferta ou a dificuldade dos produtores familiares em reunir a documentação necessária para fazer o fornecimento”, ponderou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
O Governo do Estado tem interesse em intermediar essa negociação e trabalha, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), para ajudar os pequenos produtores rurais a acessar essas fontes de recursos. “Temos o PNAE, que é um recurso carimbado e de fácil acesso aos agricultores familiares, basta que se credenciem junto à Secretaria de Educação para fazer o fornecimento de seus produtos destinados à merenda escolar, como também temos o Programa de Aquisição de Alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses dois programas são específicos para comercialização da produção da Agricultura Familiar“, enfatiza.
Um canal eficiente de diálogo com os pequenos produtores rurais são os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. A Semagro, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) estimula a formação dos conselhos municipais para que sirvam de interlocução entre os agentes públicos e instituições do município e os agricultores familiares representados por associações e sindicatos, na busca de solução para os muitos problemas que afetam a Agricultura Familiar.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável é uma ferramenta ideal para intermediar os trâmites entre os agricultores familiares e as escolas no fornecimento de alimentos para a merenda escolar, explica o secretário executivo do CEDRS, Carlos Gonçalves. “É necessário compatibilizar a oferta às demandas das escolas estaduais. Recomendamos que esse debate seja feito no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a participação do secretário municipal de Agricultura, Agraer, nutricionistas, lideranças municipais e agricultores familiares”, orienta.
A importância da Agricultura Familiar está em sua vocação para produção de alimentos, papel que tem desempenhado muito bem, apesar das dificuldades. Dados mostram que cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são oriundos dessa atividade. Seu potencial também se agiganta na geração de empregos: 74% dos trabalhadores rurais estão vinculados à Agricultura Familiar. O universo de agricultores familiares em Mato Grosso do Sul supera 70 mil famílias, sendo que metade vive em assentamentos da reforma agrária.
Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
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