Governo recebe servidores da Educação e detalha situação financeira do Estado

Atualmente, a folha consome 66,16% da receita corrente líquida, ou seja, está acima do limite estabelecido pela LRF (Foto: Jessika Machado)

Os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, se reuniram nesta terça-feira (30/05) com representantes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) na Governadoria, quando apresentaram a situação financeira do Estado, que impossibilita, neste momento, a concessão de reajuste aos servidores estaduais.

Riedel mostrou, por exemplo, a evolução da receita corrente líquida (valor com o desconto das transferências constitucionais) e da despesa com a folha de pessoal. As planilhas apresentadas mostram que a partir de 2014 a receita apresentou evolução de 55%, 60% (no ano seguinte) e 79% em 2016, ao passo que os gastos com o pagamento dos servidores subiu de 57% em 2014 para 121% em 2016. Atualmente, a folha consome 66,16% da receita corrente líquida, ou seja, está acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O Governo sempre esteve aberto ao diálogo com os servidores, com o Fórum Dialoga, e mais uma vez mostramos a situação financeira do Estado com a maior transparência”, explicou Carlos Alberto de Assis. Durante a reunião, ele afirmou que não adianta criar falsa expectativa ao funcionalismo estadual, por isso, foi mostrado em números a impossibilidade de se conceder aumento de salário no momento em que o país enfrenta a pior crise econômica da história.

As lideranças dos profissionais em Educação entenderam a situação crítica da economia nacional e estadual, e vão levar a discussão da categoria a proposta apresentada nesta terça-feira (29.5), em reunião na SAD. Pelo que foi proposto, os professores da ativa continuarão recebendo no mínimo um salário equivalente ao piso nacional, a efetivação da promoção por merecimento e da política de desenvolvimento com o Programa Gestão por Competência; manter o acesso da Fetems e outras entidades sindicais às contas do Governo; manter a prioridade do pagamento em dia e continuar com o diálogo. E também a repactuação dos prazos para a aplicação de reajuste sobre a Lei do Piso, com prorrogação para 2018, já que, além da queda na arrecadação, o Estado precisa cumprir a Emenda Constitucional 77, de 18 de abril deste ano, que trata do limite de gastos da administração estadual.

Pelos servidores da Educação, o grupo foi liderado pelo presidente da Fetems, Roberto Botarelli, e dirigentes de alguns sindicatos dos municípios do interior do Estado. (**Texto: Paulo Yafusso/Subcom)