Reinaldo fala do sistema prisional do MS e das reivindicações junto ao STF
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Em entrevista coletiva dada à imprensa, o governador Reinaldo Azambuja falou sobre uma variedade de temas pertinentes as ações do seu Governo. Entre os assuntos, Reinaldo Azambuja falou sobre a questão do sistema prisional do Estado, as reivindicações do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal, delegacias do interior, Sistema Sigo, Aeroporto de Bonito, situação fiscal dos Estados brasileiros, entre outros.
Delegacias abarrotadas:
“A questão dos presos nas delegacias depende muito do judiciário. Precisa passar pelo julgamento, nós estamos acelerando as audiência de custódia e uma das cobranças que Mato Grosso do Sul fez junto a ministra Cármem Lúcia foi a questão das tornozeleiras eletrônicas. Ficou de responsabilidade do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a liberação das tornozeleiras junto ao Ministério da Justiça, infelizmente não veio, nós estamos cobrando isso, porque é um meio de você descomprimir o sistema prisional. De Mato Grosso do Sul e no Brasil. Também precisamos acelerar as audiências para liberar os presos que já têm condições de ficar em liberdade provisória.”
Delegacias do Interior:
“O programa o Governo estadual faz para o Estado todo, a extensão do que tem na Capital, vai para o interior. O MS Mais Seguro tem R$ 10 milhões disponíveis para a recuperação de algumas unidades, algumas delegacias e pelotões. Existem já projeções de construção de algumas estruturas de Segurança Pública para melhorar o todo da setor. Isso é um planejamento que o Governo fez mesmo num momento de extrema restrição fiscal que passam muitos Estados brasileiros, acho que Mato Grosso do Sul é um dos únicos que mesmo com dificuldades, ainda faz investimentos para melhorar qualidade da prestação de serviço da Segurança Pública”.
Reunião no Supremo Tribunal Federal:
“As pautas abordadas por ela (ministra Cárme Lúcia) foram: precatórios, sistema prisional e judicialização da saúde. Nós levantamos também o problema do tráfico internacional, de quem o Supremo é o mediador junto ao Governo Federal. A gente espera avançar essa pauta no Supremo para dar a responsabilidade a quem é de direito. Hoje, Mato Grosso do Sul arca com o sistema prisional que tem quase a metade dos presos oriundos do tráfico internacional e nós estamos custeando isso com recursos próprios. Dividir as responsabilidades e arbitrar isso e função do Supremo.
Também pedimos para quer a União não contingencie os recursos do Fundo Nacional Penitenciário, que foi criado para custear despesas do sistema prisional. E hoje a União contingência e empurra esse ônus apenas para os Estados. Fizemos uma discussão ampla, que tratou desses temas federativos. Espero que isso possa avançar para uma solução definitiva. Não vamos fugir das nossas responsabilidades, mas também o Mato Grosso do Sul não pode assumir sozinho uma responsabilidade que não é só nossa.”
Sistema Sigo
“Esse contrato é uma herança que nós herdamos do Governo anterior. Nós só vamos renovar com toda segurança jurídica ao Estado, a informação que o secretário (José Carlos Barbosa) me deu é que já tem o parecer da Procuradoria Geral do Estado que a gente pode fazer a renovação dentro dos parâmetros legais que o Estado entende que dá segurança jurídica. Existe uma pressão da empresa, mas o Estado não vai ceder a pressões de quem quer que seja, nós vamos fazer dentro do ordenamento jurídico e do regramento legal que nós entendemos que dá segurança ao estado”.
Situação dos Estados
“Eles já estão propondo isso, vários Estados do nordeste. Ontem o governador do Mato grosso me disse que não conseguiria pagar mais a folha de pagamento em dia inclusive dos inativos e pensionistas. Ele comunicou isso porque nós temos inativos de Mato Grosso do Sul, que recebem do governo d de Mato Grosso. Eu vejo isso como um colapso nas finanças públicos, mas acho que é uma medida extrema. Estamos conversa com o Ministro Meireles (Fazenda), da possibilidade da liberação do Fundo das Exportações que também não está sendo liberado, e isso complica a situação dos Estados. Porém, vejo com cautela essa medida.”
Aeroporto de Bonito
“Entendemos que aquilo ali é uma concessão pública e se você tem o risco eminente da paralização dos voos pela não recuperação da pista do aeroporto, no nosso entendimento a responsabilidade é da concessionária e não cabe ao estado fazer outra coisa a não ser intervir até pela segurança jurídica. A decisão da recuperação da pista foi para evitar a paralisação dos voos em Bonito, seria muito prejudicial ao turismo do Estado, então nós assumimos e vamos buscar um entendimento por vias jurídicas. Temos contrato e vamos exigir o cumprimento.”
Privatizações
“Não temos ideias de privatizações. Estamos fazendo a primeira PPP (Parceria Pública Privada) no setor do saneamento. O Governo tem discutido com o BNDES modelos de concessões, como o Governo Federal está mandandoalgumas, nós vamos fazer isso com profundo estudo para ver se é possível, se tem viabilidade econômica, se protege o cidadão sul-mato-grossense para a gente poder avançar. Porém, é uma questão que não está na pauta do nosso Governo para fazer privatização nenhuma empresa ou concessão de serviço do Estado.”
Operação Greenfield
“Fundo de pensão emprestou dinheiro para milhares de empresas no Brasil e se o Ministério Público entende que tem algo errado, nada mais normal que seja levantado. A JBS é a maior empregadora privada do Brasil, não é só para Mato Grosso do Sul, ela não atua só no nosso Estado.”
Fonte: Notícias MS
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