TCE-MS reprova contas da Câmara Municipal de Naviraí

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) não aprovaram a Prestação de Contas de Gestão de 2011 da Câmara Municipal de Naviraí, gestão do ex-presidente Gean Carlos Volpato, que teve o mandato cassado em 2015.

Segundo o relatório voto do conselheiro Osmar Jeronymo no processo TC 04594/2012 a impugnação de valores deverá ser tratada no processo TCMS 115226/2012, relativo ao relatório de auditoria realizada na Câmara, para evitar a duplicidade de penalização aos responsáveis.

O conselheiro ainda aplicou multa de 200 Uferms ao responsável por pagamento de despesas a maior a título de subsídios dos vereadores.

 

Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (17/02), presidida pelo conselheiro Waldir Neves os conselheiros julgaram 24 processos, dos quais nove apontaram irregularidades, sendo aplicado R$ 11.450,00 (500 Uferms) em multas. Participaram ainda da sessão os conselheiros Iran Coelho das Neves, com seis processos relatados; Jerson Domingos e Ronaldo Chadid, com sete/cada; e Osmar Jeronymo, com quatro.

 

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.