Projeto que extingue a Agência Estadual de Imprensa é enviado à Assembleia

O governo estadual encaminhou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que extingue a Agência Estadual de Imprensa Oficial. A proposta foi publicada no Diário Oficial da Casa de Leis de sexta-feira (20).

De acordo com o texto, o fato de o Diário Oficial do Estado ser eletrônio requer uma estrutura administrativa e de pessoal reduzida e as atividades podem ser desenvolvidas, por exemplo, em uma superintendência. Neste caso, a estrutura da Agência Estadual está sendo incorporada à secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.

Com a extinção, a previsão é de que os servidores da carreira de Serviços Gráficos passem a integrar o quadro de pessoal da secretaria de Administração. Ainda segundo destaca o governo do Estado, a estrutura física já está instalada em uma sala do prédio da secretaria.

O projeto, apresentado na Assembleia, segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser votada em plenário.