Refém do Congresso, Dilma depende de 'barganha' para sair da crise

Nos primeiros dez meses do seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff coleciona derrotas no Congresso e é assombrada diariamente pela real possibilidade do impeachment. Situação que parecia impensável quando venceu as eleições, levando junto uma base de 304 deputados federais e mais de 50 senadores da coligação. No entanto, analistas ouvidos pela FOLHA apontam que nesse "modelo político atual esgotado" o governo depende da "velha barganha" com o Parlamento para encontrar a saída para uma das piores crises políticas e econômicas do País nos últimos 30 anos.

 

O professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fabrício Tomio, ressaltou que a crise "é relevante e pode se tornar a maior desse período democrático". 

O isolamento de Dilma começou quando as medidas impopulares – aumento de impostos, da conta de luz, do preço dos combustíveis e desonerações – foram anunciadas, revelando o aperto econômico que a propaganda eleitoral não mostrara. A popularidade dela despencou antes que o Planalto conseguisse consolidar a tropa de choque no Legislativo e atingiu níveis piores do que no período do então presidente Fernando Collor de Melo, que renunciou antes da cassação. A falta de articulação política resultou, ainda, na vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, com o apoio dos partidos menores e da oposição, superando o candidato petista, Arlindo Chinaglia (PT-SP). 

Como uma das atribuições do presidente é organizar a pauta de votações na Casa, as reformas econômicas consideradas essenciais pelo Executivo ficaram nas mãos do peemedebista. "Não há por parte do governo, capacidade de resposta, não consegue tomar decisões", avalia Tomio. 

Tanto Tomio quanto o pesquisador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Domingos Costa, reconhecem que o modelo político brasileiro deslocou o poder para o Congresso e para garantir o clima favorável ao Planalto, deputados e senadores querem algo em troca. "Essa dependência é um problema, mas qualquer medida que saia dessa relação entre os poderes não será o que podemos chamar de democracia. Podemos lembrar, apenas como exemplo, que em um estado ditatorial o governo decide, faz e pronto", analisa Tomio. Para Costa, "barganha ainda é o que funciona no Brasil". 

Contudo, em tempo de corte de despesas e com tantos partidos políticos querendo alguma coisa, o poder de negociação do governo com a base fica mais curto. "Alguém vai ter que ceder, perder algo. Quando as coisas vão bem, é fácil oferecer, mas em um período de escassez, as partes têm pouco a distribuir e acabam negociando somente as restrições", complementa Tomio. 

Para o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Elve Cenci, "a governabilidade passou a ser cada vez mais difícil porque a divisão do bolo gera pedaços pequenos e mesmo quem recebe fica descontente". "Como não tem ministério para distribuir para todo mundo, aquele que recebe uma secretaria ou uma diretoria sem representatividade e sem dinheiro não vai dar o apoio esperado por muito tempo", comentou Cenci. 

O analista afirmou que o modelo atual, com pluralidade partidária, que permite a criação de partidos "sem identidade" aniquila a capacidade de governar. A atual composição da Câmara dos Deputados conta com 28 partidos e a Justiça Eleitoral teve novas siglas registradas nos últimos meses, totalizando 35 representações. "Como garantir a governabilidade com todos querendo ganhar?" questionou Cenci. 

Cenci lembrou que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também teve escândalos, como os casos Sivam e Pasta Rosa, porém, a reação no Congresso foi diferente da pressão feita atualmente contra a presidente Dilma. "Nunca teve uma CPI contra FHC porque ele tinha uma base de Parlamentares que lhe dava sustentação. Ele teve como braço direito o maior coronel da política brasileira, Antonio Carlos Magalhães, que foi muito leal e eficiente. Sequer um único veto do governo foi derrubado na Câmara." 

Da mesma forma, disse o professor, o ex-presidente Lula também precisou se aproximar dos parlamentares. "Lula não negociou com o PMDB no primeiro governo, e nesse contexto surgiu o mensalão, mas depois distribuiu o poder e teve mais tranquilidade."