Governo amplia limite de empréstimo consignado

O limite do crédito consignado, descontado da renda do trabalhador, aposentado ou pensionista, será ampliado de 30% para 35%, de acordo com Medida Provisória publicada no "Diário Oficial" da União de ontem. Desse percentual, 5% terá de ser destinado exclusivamente para o pagamento de despesas com cartão de crédito. 

A alteração vai no caminho contrário ao adotado pelo Banco Central, que mantém a política monetária em modo restritivo, com o objetivo de conter a inflação. Em maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado aumento do limite do crédito consignado de 30% para 40% para evitar inadimplência. 

Na ocasião, a presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica". 

Por terem as parcelas descontadas diretamente pelas empresas do salário dos funcionários ou dos benefícios de aposentados e pensionistas, a taxa de juros do crédito consignado é menor do que aquelas cobradas em outras modalidades de empréstimo. De acordo com dados do Banco Central, os juros anuais do crédito consignado foram de 27,2% ao ano, conforme o último dado divulgado em maio. Já os juros anuais do cheque especial eram de 232% ao ano e do crédito pessoal de 111,5% ao ano. 

O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, disse que a decisão do governo foi contraditória, já que a presidente tinha vetado anteriormente o limite do consignado passar para 40%. 

Ele disse que o Banco Central tem tomado medidas para restringir o consumo e conter a inflação com os constantes aumentos de juros, mas agora o governo decide aumentar o percentual dessa modalidade de financiamento. 

No entanto, ele lembrou que o crédito consignado tem a taxa mais barata de juros, em média 2% ao mês. O aspecto positivo da medida, segundo ele, é que será permitido usar 5% para o pagamento de despesas com cartão de crédito. "Isso possibilita as pessoas trocarem uma dívida mais cara por uma mais barata", disse. 

Mas, ele lembrou que as pessoas não vivem só de consignado e têm outras despesas como financiamento de carro, de imóvel, a escola dos filhos, entre muitos outros gastos. Para ele, ao aumentar o limite do consignado há o risco de elevação do endividamento e da possibilidade de as pessoas não conseguirem pagar os seus compromissos. "Apesar das facilidades do consignado, é preciso tomar cuidado porque é um empréstimo e a pessoa tem que pagar por isso", disse.