Governo vincula corte no Orçamento à votação de ajuste fiscal na Câmara

O Palácio do Planalto definiu nesta segunda-feira (18) que o tamanho do corte no Orçamento de 2015 dependerá diretamente da desoneração da folha de pagamento, que será votada esta semana na Câmara dos Deputados como última etapa do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff. O valor do contingenciamento, que será anunciado nesta quinta-feira (21), deve ficar em torno de R$ 70 bilhões.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a Câmara vai se dedicar esta semana à Medida Provisória 668, que eleva a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados, e ao Projeto de Lei que trata da desoneração da folha. E isso tem consequência direta no contingenciamento, afirmou. O projeto da desoneração substituiu a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março.

Criada pelo governo em 2011 e ampliada nos anos seguintes, a desoneração permitiu a empresas trocarem a contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. Com a necessidade de se fazer o ajuste nas contas públicas, o governo quer aumentar as duas alíquotas dos atuais 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

Com essa medida, a equipe econômica pretendia aumentar sua arrecadação em R$ 5,3 bilhões, mas há um risco de a proposta começar a valer, de forma gradual, apenas no próximo ano. Nesse cenário, o corte de gastos precisa ser maior, e a área econômica diz que será necessário aumento de impostos -já em estudo.

Ainda de acordo com Pimentel, que participou da reunião de coordenação política do governo nesta segunda, o corte poderá ser maior ou menor, dependendo do resultado dessas duas votações na Câmara.

Neste domingo (17), Dilma realizou uma reunião preparatória com a junta orçamentária, com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), e Nelson Barbosa (Planejamento), para discutir o tamanho do corte e o que será preciso fazer para que o governo não fique paralisado com o impacto do corte.

Questionado sobre o temor da 'paralisia' com um contingenciamento alto, Pimentel disse que um conjunto de medidas do PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclusive foi promessa da campanha à reeleição de Dilma, vai alavancar a economia. De forma alguma o governo ficará paralisado, declarou.

O Palácio do Planalto iniciou nesta segunda uma operação para negociar na Câmara a votação do PL que trata da desoneração da folha e, assim, conseguir fechar o número do corte que será anunciado na quinta.

"Tudo é resolvido na política", disse o líder do governo no Congresso. "A partir daí, você adequa à economia", completou.